Bernardo Dias / CMBH
Durante uma sessão extraordinária realizada nesta manhã de quarta-feira (16/8), os membros do Plenário da Câmara Municipal reuniram-se para deliberar sobre os vetos feitos pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em relação às partes do Projeto de Lei 538/ 2023.
Estas partes abrangiam a proposta de gratuidade no transporte coletivo em domingos e feriados, assim como a alocação de 10% do privilégio concedido às empresas de ônibus da cidade aos operadores do transporte suplementar.
A votação em divisão entre os legisladores, e os que apoiaram o projeto original e posteriormente defenderam a manutenção da decisão do prefeito foram objeto de questionamento. Bruno Miranda (PDT), o líder do governo, garantiu que todas as isenções previstas no texto original foram aprovadas e integradas pelo Poder Executivo. Quanto aos operadores suplementares,
Além disso, foram confirmados os vetos completos à proposta de incentivo financeiro a negócios de base tecnológica em Belo Horizonte.
Votos parciais de veto foram aplicados em projetos referentes ao uso de crachás por profissionais de segurança e à revogação de leis municipais. No entanto, o Plenário derrubou parcialmente o veto à proposição que institui a Semana do Nascimento. Outro ponto da agenda incluía a aprovação da proposta relativa às diretrizes para a formulação do orçamento municipal de 2024, com segmentos específicos destacados e rejeitados.
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