O STF e a caça aos opositores

O Brasil vive um dos momentos mais sombrios de sua história recente. O que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 não pode ser tratado como um “golpe”, mas sim como uma manifestação popular que, como qualquer outra, teve excessos cometidos por uma minoria. No entanto, o que vemos hoje é um cenário de perseguição política sem precedentes, onde pessoas estão sendo condenadas com penas absurdamente desproporcionais, sem individualização de conduta, sem direito a uma defesa justa e com um julgamento parcial conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.

A anistia é um direito concedido a quem foi perseguido injustamente, e é exatamente isso que está acontecendo. O que se espera da Justiça é que seja imparcial, mas, no Brasil atual, as decisões judiciais seguem uma lógica seletiva. Quando a esquerda invadiu e depredou o Congresso Nacional, ninguém foi punido. Mas quando opositores do governo Lula expressaram sua indignação, foram taxados de “terroristas” e submetidos a julgamentos arbitrários.

Os processos contra os presos políticos do 8 de janeiro são repletos de irregularidades. Condenações de 17 anos foram dadas sem que houvesse a devida individualização das condutas, violando um dos princípios mais básicos do Direito Penal. Como é possível condenar alguém sem sequer especificar qual crime a pessoa cometeu? Como aceitar uma sentença ser proferida um minuto após a apresentação da defesa? Isso não é Justiça, é vingança política.

Mais do que isso, a forma como o STF tem atuado levanta sérias preocupações sobre a liberdade de expressão e o uso do Judiciário como ferramenta de repressão. A criminalização da opinião, o cerceamento do debate público e a censura nas redes sociais demonstram que estamos caminhando para um autoritarismo jurídico que ameaça todos os brasileiros. Hoje são os manifestantes de 8 de janeiro, amanhã pode ser qualquer um que ouse discordar do governo ou de seus aliados.

Não se trata de defender quem quebrou ou vandalizou patrimônio público, pois quem cometeu crimes deve ser responsabilizado conforme a lei. O problema é que, no Brasil de hoje, a punição não é para quem erra, mas para quem ousa pensar diferente. Isso é perseguição política, não Justiça.

A democracia pressupõe o direito ao contraditório e à livre manifestação do pensamento. Se queremos um país verdadeiramente democrático, precisamos exigir imparcialidade e respeito aos princípios jurídicos fundamentais. Por isso, a anistia aos presos políticos do 8 de janeiro não é apenas uma questão de Justiça, mas uma necessidade para garantir que o Brasil continue sendo um país onde a liberdade ainda seja um direito, e não um privilégio concedido por quem está no poder.