Deputado João Vitor Xavier ganha diretoria na Itatiaia; STF julga se o cargo é ilegal

O deputado João Vitor Xavier (Cidadania), ganhará uma nova função na Rádio Itatiaia, comprada na semana passada pelo empresário Rubens Menin. Ele será um dos diretores da emissora. A informação foi divulgada pela rádio nesta segunda-feira, 17.

O Supremo Tribunal Federal (STF), julga ações que indicam a prática como ilegal já que o artigo 54, incisos I e II da Constituição Federal proíbe que parlamentares sejam sócios ou controladores de emissoras de TV e Rádio.

Duas teses são levantadas. Em uma delas o político poderia ser sócio, mas não participar da direção da emissora. Na outra, parlamentares não poderiam nem serem donos e nem sequer participarem da direção.

A Ministra Rosa Weber, em seu parecer na ação Ação Penal 5301, disse que “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de radiodifusão visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público.”

Pela tese defendida no meio jurídico, além de se beneficiar do poder como diretor da Itatiaia, João Vitor Xavier acabaria, mesmo que não intencionalmente, constrangendo seus funcionários a investigar ou apurar qualquer coisa negativa para ele.

Jovem Pan BH quase saiu do ar

Em 2016 o Ministério Público Federal queria que a concessão da Rádio Arco-Íris, que opera como Jovem Pan em Belo Horizonte, tivesse a concessão cassada e saísse do ar por ter como sócio o então senador Aécio Neves (PSDB).

O processo foi encerrado quando Aécio vendeu sua participação na rádio para sua irmã, Andreia Neves.

O advogado da Jovem Pan declarou na época que o entendimento é que o político não poderia ser diretor da emissora e não se ser sócio. Entretanto, ele venderia sua parte mesmo assim:

“Não se trata de questionamento exclusivo da Rádio Arco-íris (Jovem Pan BH). A iniciativa da Procuradoria é genérica: o MPF, em diversas ações, distribuídas em praticamente todos os estados, questiona da mesma forma o fato de parlamentares serem sócios de emissoras de rádio e TV, sustentando entendimento contrário ao que prevalece há décadas, construído com base na Lei de Telecomunicações e, segundo a qual, deputados e senadores estão impedidos apenas de exercer função de direção nas respectivas empresas”.

Com João Vitor Xavier, sem CNN

Ter um político como diretor pode barrar uma interação entre a Rádio Itatiaia e a CNN Brasil. O código de ética da matriz americana veta que o canal esteja vinculado a políticos, partidos e instituições religiosas.

Foi por este motivo que em 2015 o canal de notícias rejeitou vir para o Brasil operado pela Record TV. A emissora substituiria a Record News, mas foi rejeitado pelo dono da Record ser dono da Universal e praticamente o dono do PRB (Partido Republicano do Brasil.