Na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 13h30, o Plenário Camil Caram será palco de uma importante audiência pública para debater os impactos urbanísticos e culturais da instalação de engenhos de publicidade por LED na cidade de Belo Horizonte. O evento, organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, foi solicitado pelo vereador Preto (União) e contará com a participação de diversas entidades.
Participação de Entidades e Gestores
Entre os participantes estão entidades ligadas à defesa do patrimônio, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado (Sepex/MG), a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e gestores municipais. A reunião visa discutir amplamente as consequências dessa intervenção, especialmente na área central de Belo Horizonte.
Transmissão e Participação Popular
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no YouTube. A população está convidada a participar ativamente, podendo enviar dúvidas, comentários e sugestões por meio de um formulário disponível online.
Projeto de Lei 883/2024 em Tramitação
O debate ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 883/2024 na Câmara Municipal. Este projeto propõe flexibilizar o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) para permitir a instalação de engenhos de publicidade luminosos, incluindo em imóveis tombados localizados na Praça Sete de Setembro. O projeto estabelece definições específicas sobre o tamanho e a quantidade desses engenhos.
LEDs em Prédios Tombados
Uma das questões mais sensíveis em discussão é a permissão para a instalação de publicidade por LED em prédios tombados. A Praça Sete de Setembro, uma das áreas mais emblemáticas da cidade, é o foco principal dessa flexibilização. A proposta gera preocupações sobre a preservação do patrimônio histórico e o impacto visual causado por esses dispositivos luminosos.
