De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), número de ações trabalhistas devido à pandemia do coronavírus obteve um aumento considerável às vistas nas estatísticas da doença. Apesar do total de ações trabalhistas tenha diminuído 26% no país em abril, pedidos ligado à pandemia apresentou um total de 527% a mais que no mês anterior totalizando 1.117 ações.
Minas é os Estado campeão nacional em ações a elevação em abril, a primeira instância da JT registrou 204 ações de tal teor, totalizando 292 desde o início do ano. O salto foi de 786% em relação a março, quando houve apenas 23 pedidos.
As grandes motivações dessas ações trabalhistas estão relacionadas ao efeito do novo Covid-19, onde incluem como a cobrança de indenizações trabalhista por demissões e exigência de medidas sanitárias. No primeiro trimestre, segundo o IBGE, a taxa de desocupação em Minas atingiu 11,5% (1,3 milhão de pessoas).
Segundo o diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), o advogado Humberto Marcial, que, uma parte considerável são as ações é coletiva, os casos envolvem milhares de pessoas. “Só em um processo que movemos para o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas (Sinttel-MG), pedindo itens de segurança como álcool em gel e máscaras às empresas, foram beneficiados 40 mil empregados”, disse.
Para Tiago Lenoir, advogado da Lenoir Advogados Associados, as ações têm a pretensão de multiplicar nos próximos meses. Uma das razões é a enorme insegurança jurídica nas relações de trabalho trazida pela Covid-19. “As MPs que foram editadas após a pandemia para ajudar empregados e patrões tiveram méritos, mas também criaram uma grande quantidade de incertezas jurídicas. Como é tudo muito novo, cada caso ligado à pandemia, seja ele individual ou apresentado em ação coletiva, precisa ser analisado conforme suas particularidades”, afirma o advogado.
Pedidos de seguro-desemprego no Estado de Minas
Em abril, as ações trabalhistas estimulada pela Covid-19, se destacaram em Minas, no mês maio. Entre os estados que mais registrou pedidos de seguro-desemprego, um movimento igualmente ligado à pandemia.
Dados do Ministério da Economia, afirmam que foram 103.329 solicitações entre os mineiros, à frente das feitas no Rio (82.584) e atrás apenas das registradas em São Paulo (281.360).
O perfil nacional dos solicitantes, 41,3% eram mulheres e 58,7%, homens. A faixa etária que concentrou maior proporção foi de 30 a 39 anos, com 32,3%. Em termos de escolaridade, 61,4% tinham ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (42%), comércio (25,8%), indústria (20,5%), construção (8,2%) e agropecuária (3,4%).
Seguro desemprego
O Decreto n° 10.329, de 28 de abril de 2020, definiu como essenciais as atividades de processamento do seguro-desemprego. Em consequencia, várias unidades do Sine, reabriram e as solicitações estão em patamar de regularidade, informou o ministério. “Não foi mais verificado número atípico de beneficiários que ainda não tenham realizado a solicitação do seguro-desemprego. Cabe lembrar que o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego e os pedidos podem ser feitos de forma 100% digital. Não há espera para concessão de benefício”.
