Ben Mendes não deverá participar do primeiro debate entre os candidatos ao governo de Minas Gerais, marcado pela Band Minas para o dia 9 de agosto, às 20h. O Moon BH apurou que a emissora decidiu restringir os convites apenas aos candidatos que atendem ao requisito mínimo estabelecido pela legislação eleitoral: estar filiado a um partido com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
O candidato do recém-criado partido Missão não alcança essa linha de corte. A legenda possui atualmente apenas um deputado federal (Kim Kataguiri) e não conta com nenhum representante no Senado. A lei não proíbe a participação de Ben Mendes; ela apenas define quais candidatos as emissoras são obrigadas a convidar.
Eventualmente, candidatos sem essa ‘cota’ mínima, são convidados quando têm uma expressiva intenção de votos nas pesquisas, o que não é o caso de Ben Mendes, hoje.
O que determina a Lei das Eleições
O critério de participação está previsto no artigo 46 da Lei nº 9.504 (a Lei das Eleições). O texto assegura vaga nos debates apenas aos candidatos cujos partidos possuam a representação mínima exigida no Congresso.
Na prática, a legislação cria duas categorias de candidatos:
- Concorrentes que a emissora é obrigada a convidar (cumprem a regra dos cinco parlamentares).
- Concorrentes que a emissora pode convidar de forma facultativa, por decisão editorial e mediante acordo de regras.
O percentual alcançado nas pesquisas de intenção de voto não entra nesse cálculo. Um candidato pode pontuar bem nas pesquisas e, ainda assim, não ter presença garantida se o seu partido for pequeno. Por outro lado, um nome com 0% nas pesquisas pode ter lugar cativo no estúdio simplesmente por integrar uma legenda tradicional.
Missão possui apenas um deputado federal
O partido Missão foi registrado pelo TSE em novembro de 2025 e fará sua estreia em eleições nacionais no ano de 2026. A juventude da sigla explica sua representação enxuta: Kataguiri é o único assento do partido em Brasília.
Ben Mendes também concorrerá ao Palácio Tiradentes em uma chapa puro-sangue. A convenção estadual oficializou o jornalista e advogado para o governo, tendo o Cabo David Souza como vice, sem alianças. Essa decisão estratégica impede que o partido some a representação de legendas parceiras para atingir o número mínimo exigido pela lei.
Não deixa de ser curioso como o partido conseguiu sair do papel quando comparamos a situação com o “Aliança”, partido que Bolsonaro pretendia criar quando era presidente e com a força de toda a máquina pública, mas não conseguiu.
Band poderia convidar Ben Mendes?
Como a inclusão de outros candidatos é facultativa, a emissora poderia convidar Ben Mendes, mesmo sem o partido atingir o quórum de cinco parlamentares. A Band também teria autonomia para criar critérios adicionais de participação, como o desempenho mínimo em pesquisas, desde que respeitasse os nomes obrigatórios e aprovasse as regras com os demais postulantes.
Ele ficou de fora porque a Band adotou o mínimo legal como único filtro para os convites. Outras emissoras também deverão deixar o candidato de fora do evento.
O encontro do dia 9 de agosto terá transmissão da Band Minas, Rádio BandNews e plataformas digitais. Representantes de 12 partidos já discutiram o formato do evento.
STF considerou o critério constitucional
O corte dos cinco parlamentares já foi alvo de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2025, a Corte manteve a validade da regra. O entendimento foi de que a norma preserva a autonomia das emissoras para convidar candidatos nanicos, mas blinda as TVs da obrigação de colocar todos os candidatos registrados no estúdio.
Partidos menores criticam duramente a medida, argumentando que a cláusula de barreira nos debates protege as legendas dominantes e sabota a exposição de novos competidores ao grande público.
Exclusão pode alterar a rota do Missão
A ausência nas telas pode mudar os rumos do partido no estado. Ben Mendes foi oficializado candidato ao governo em 22 de julho. Na pesquisa Quaest mais recente, ele marcou 2% no cenário estimulado.
O presidente nacional do Missão, Renan Santos, classificou a postura das emissoras como um boicote e admitiu reavaliar o projeto eleitoral no estado. Uma das rotas de fuga estudadas pela cúpula é transferir a candidatura de Ben Mendes para o Senado Federal.
