O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais manifestou-se a favor da anulação da cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte, Leonardo Ângelo (Cidadania). Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a procuradoria apontou insuficiência de provas e erro processual na condenação de primeira instância, dando sobrevida política ao parlamentar na Câmara Municipal.
A reviravolta técnica: O que diz o parecer da Procuradoria
A decisão de primeira instância, proferida em dezembro de 2025 pela 29ª Zona Eleitoral, havia sido dura. Ela cassou o diploma do vereador, anulou seus 6.156 votos e declarou sua inelegibilidade por oito anos sob a acusação de uso de uma “estrutura paralela de campanha” supostamente ligada a Mauro Tramonte (Republicanos).
No entanto, o parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Tarcísio Henriques desmonta a condenação inicial baseando-se em dois eixos centrais:
- Insuficiência de Provas: O MPE concluiu que o conjunto probatório reunido no processo não é robusto o suficiente para atestar corrupção eleitoral, gastos ilícitos ou abuso de poder político que justifiquem a perda do mandato.
- Erro de Rito Processual: A acusação utilizou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Porém, o MPE sustenta que eventuais infrações aos artigos 30-A e 41-A da Lei das Eleições no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral – TSE exigiriam instrumentos jurídicos próprios, invalidando a via escolhida.
O deslocamento da discussão de um campo puramente político para uma controvérsia estritamente técnica do Direito Eleitoral é o grande trunfo da defesa do vereador neste momento.
O peso político e a guerra com o suplente
O caso possui alta voltagem nos bastidores da capital mineira. Leonardo Ângelo é vereador de primeiro mandato e figura pública conhecida por sua trajetória como ex-apresentador da Rádio Itatiaia e atual comunicador da TV Horizonte, o que atrai fortes holofotes midiáticos para o processo.
O posicionamento do Ministério Público Eleitoral tem o potencial de ajudar a inocentar o vereador.
Os próximos passos no TRE-MG
O parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral confere um fôlego imenso a Leonardo Ângelo, mas não encerra o processo. O tribunal não é legalmente obrigado a seguir a manifestação do MPE, embora ela costume balizar fortemente o entendimento dos desembargadores.
O próximo e decisivo passo será o julgamento do recurso no plenário do TRE-MG. Mesmo em caso de uma nova derrota, o vereador manterá sua cadeira na Câmara Municipal. A perda definitiva do mandato e a convocação do suplente só ocorrem após o esgotamento de todos os recursos possíveis, com o chamado trânsito em julgado na última instância (TSE).
