O vereador de Belo Horizonte Leonardo Ângelo, ex-repórter e apresentador da Rádio Itatiaia, teve um requerimento aprovado na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal para descobrir como a Prefeitura de BH tem gastado a verba publicitária da cidade.
Um grande erro do requerimento, porém, diz respeito ao período que ele pretende apurar: de junho de 2024 até agora.
“Quais foram os contratos celebrados com a Prefeitura de Belo Horizonte com todas as empresas de mídia no período de junho de 2024 até a data atual, especificando o objeto e forma de contratação. Os contratos foram firmados por meio de licitação ou outra forma legal?”, diz o primeiro parágrafo.
O vereador traz pontos relevantes, como saber “quais foram os critérios técnicos utilizados para a escolha das empresas de mídia contratadas pela Secretaria de Comunicação dentro da PBH, neste período?”.
Leonardo Ângelo – requerimento
Em seu requerimento, o vereador traz outra questão: “Os contratos firmados contemplam a diversidade de públicos e canais de comunicação? Como está sendo feito o acompanhamento da prestação do serviço? Existem estatísticas e indicadores de desempenho para avaliar o alcance e a efetividade da mídia de comunicação e avaliação das campanhas publicitárias?”.
Erro no requerimento
Se atender ao requerimento do vereador Leonardo Ângelo, a prefeitura provavelmente dará uma resposta que não deve satisfazer a curiosidade do parlamentar.
Isso por que a PBH é proibida por Lei de fazer publicidade durante o período eleitoral, justamente as datas questionadas pelo requerimento.
Por seis meses antes da disputa, prefeituras não podem gastar com publicidade, assim como governos estaduais e a presidência em 2026. Normalmente, como tem um orçamento anual, a verba é toda gasta durante o primeiro semestre. Para conseguir dados precisos, ele poderia fazer um requerimento comparando o primeiro semestre de 2024 com o de 2025, por exemplo.
