A Prefeitura de Belo Horizonte quer gastar mais de R$ 300 milhões com mobilidade urbana, mas sem explicar com o quê. A gestão acaba de virar alvo dos vereadores, que querem detalhes dos gastos.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (25/4), um pedido de informações que obriga a Prefeitura a detalhar a destinação de R$323 milhões.
Segundo uma avaliação prévia dos vereadores, a gestão separou R$ 216 milhões destinados à BHTrans e R$ 104 milhões alocados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU).
Vereador pede transparência
A falta de especificidade no decreto municipal sobre quais projetos ou programas seriam beneficiados motivou o questionamento. O texto aprovado pela comissão exige que o Executivo esclareça:
- A destinação precisa dos valores, incluindo setores e ações específicas que receberão os recursos;
- Como esses créditos contribuirão para o desenvolvimento das áreas beneficiadas;
- Quais impactos concretos são esperados com a aplicação dos recursos;
- Quais dotações orçamentárias foram canceladas para viabilizar a abertura desses créditos;
- Se há risco de prejuízo a outros serviços públicos devido às realocações.
As respostas deverão ser apresentadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em conjunto com a Controladoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda. O pedido é do vereador Pablo Almeida (PL).
Mais transparência com o dinheiro público
Além desse pedido, a comissão aprovou outros dois requerimentos do mesmo parlamentar sobre contratos de financiamento entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Os recursos, vinculados ao Programa Pró-Moradia — inserido no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) —, são destinados a obras, serviços, estudos ou projetos de habitação e infraestrutura urbana.
A falta de detalhamento sobre a aplicação desses valores também preocupa os vereadores, que buscam garantir que os investimentos sejam feitos com eficiência e sem desvios.
Com a aprovação dos pedidos, a Prefeitura tem prazo legal para responder aos questionamentos. Caso as justificativas não sejam consideradas satisfatórias, a Câmara pode ampliar a fiscalização, incluindo a convocação de secretários para prestar esclarecimentos em audiências públicas.
