A Justiça de Minas Gerais determinou que os responsáveis pelo Condomínio Edifício JK, um dos edifícios mais emblemáticos de Belo Horizonte, apresentem um projeto de combate a incêndio e pânico no prazo de 60 dias.
Atualmente, o conjunto habitacional, que abriga cerca de cinco mil moradores, opera sem o alvará do Corpo de Bombeiros, uma situação que coloca em risco a segurança dos residentes.
A decisão, proferida em setembro, atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O promotor Fabricio Costa Lopo destacou que, apesar da relevância histórica e cultural do edifício, a falta de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou de um sistema de prevenção adequado revela um sério descaso com a segurança da população que vive no local.
Condomínio em dinheiro
Viralizou nas redes sociais uma nova polêmica sobre o condomínio, que desde o mês passado passou a obrigar que os moradores pagassem a taxa de condomínio somente em dinheiro vivo, deixando de aceitar pagamentos em pix, ou pelos boletos.
@ter.a.casa Esse prédio em BH é um caos #edificiojk #predio #edificio #jk #bh #condominio ♬ som original – terracasa
Os moradores questionam a eficácia e a motivação da medida e um deles viralizou no TikTok ao pagar a taxa somente com moedas de R$ 1.
Corpo de Bombeiros já havia feito várias vistorias
A ação do MPMG foi impulsionada por um inquérito aberto após o Corpo de Bombeiros relatar, em maio de 2023, a falta de regularização do condomínio. De acordo com os bombeiros, sete vistorias foram realizadas no local, resultando em sanções administrativas, mas até o momento não houve a conclusão do processo regulatório da edificação.
Agora, com o prazo judicial estabelecido, espera-se que as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a segurança dos moradores do Condomínio JK.