Mais de 1 milhão de famílias em Minas podem estar pagando mais caro nas contas de luz, água e esgoto mesmo tendo direito a descontos sociais. Para tentar corrigir esse problema, o Governo de Minas lançou, nesta sexta-feira (12), a campanha Conta + Justa, voltada a ampliar o acesso de pessoas de baixa renda às tarifas sociais da Cemig e da Copasa.
A iniciativa reúne Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Servas, Sedese, Cemig e Copasa. A proposta é localizar famílias que já aparecem em bases sociais, como o Cadastro Único e o BPC, mas ainda não recebem automaticamente os abatimentos nas faturas por problemas de cadastro, titularidade ou endereço.
O caso mais evidente está na energia elétrica. A Cemig informou recentemente que cerca de 1,1 milhão de clientes em Minas Gerais poderiam ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica ou ao Desconto Social, mas seguem fora do benefício por inconsistências cadastrais. Desse total, 934 mil famílias poderiam ser contempladas pela Tarifa Social, enquanto outras 197 mil poderiam acessar o Desconto Social.
A economia pode fazer diferença direta no orçamento. Na Tarifa Social de energia, a Cemig informa que o desconto pode chegar a 100% sobre a parcela de consumo de até 80 kWh mensais para famílias em situação de vulnerabilidade. A companhia estima economia média de aproximadamente R$ 70 por mês para quem se enquadra na Tarifa Social. Já o Desconto Social, voltado a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico, pode reduzir a tarifa para o consumo de até 120 kWh mensais.
Na conta de água e esgoto, a Copasa também ampliou o alcance do benefício em 2026, seguindo regras da Arsae-MG. A Tarifa Social 1 atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa de até R$ 218, e oferece desconto de 65% sobre o valor total da conta. A Tarifa Social 2 é voltada a famílias de baixa renda, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e concede desconto de 55% na tarifa fixa e de 50% na parte variável da fatura.
Quem tem direito à Tarifa Social em Minas Gerais
Na energia elétrica, têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
Também há o Desconto Social de Energia Elétrica, destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e menor ou igual a um salário mínimo. Nesse caso, o abatimento vale para consumo de até 120 kWh mensais.
Na água e no esgoto, a Tarifa Social da Copasa exige inscrição no CadÚnico ou comprovação de BPC, além do enquadramento nos critérios de renda. A nova estrutura criou duas faixas: uma para extrema pobreza e outra para baixa renda.
O principal obstáculo, segundo as companhias, não é apenas a falta de direito ao benefício. Em muitos casos, a família tem perfil para receber o desconto, mas a conta está no nome de outra pessoa, o endereço da fatura não bate com o endereço registrado no CadÚnico ou o cadastro social está desatualizado.
Isso é comum em casas alugadas, imóveis de parentes, famílias que se mudaram recentemente ou contas antigas ainda registradas em nome de antigos moradores. Nessas situações, o sistema não consegue aplicar o desconto automaticamente.
Como aderir ao Conta + Justa
Para acessar os benefícios, o primeiro passo é verificar se o CadÚnico está atualizado. As informações do cadastro têm validade de dois anos. Quem não tem CadÚnico, mas se enquadra nos critérios de renda, deve procurar o Cras ou a prefeitura do município para fazer a inscrição.
Depois, é preciso conferir se a conta de luz, água ou esgoto está no nome de alguém da família que aparece no CadÚnico ou no BPC. Também é necessário que o endereço informado no cadastro social seja o mesmo da unidade consumidora.
Na Cemig, o cliente pode verificar a conta de luz. Se no campo “Subclasse” aparecer “Residencial Baixa Renda” ou “Residencial Desconto Social”, o benefício já está sendo aplicado. Se a família se enquadra nos critérios, mas não recebe o desconto, pode solicitar o benefício pelos canais da Cemig ou presencialmente.
Na Copasa, a adesão é gratuita e pode ser feita a qualquer momento. O cliente deve apresentar documento de identidade, CPF, conta de água da residência e comprovante de inscrição no CadÚnico ou documento que comprove o recebimento do BPC.
A campanha Conta + Justa tenta resolver justamente esse desencontro entre direito social e cadastro. O desconto existe, mas nem sempre chega automaticamente a quem precisa. Em um momento em que energia, água, alimentação e aluguel pressionam o orçamento das famílias, deixar de acessar a Tarifa Social pode significar pagar uma conta mais alta todos os meses sem necessidade.
