Em um passo importante para a inclusão digital, o Projeto de Lei (PL) 47/2025, que obriga estabelecimentos comerciais a oferecer acesso gratuito à internet quando utilizam cardápios digitais em Belo Horizonte, avançou em primeiro turno na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.
A proposta, de autoria do deputado Arruda (Republicanos), foi relatada de forma favorável por Bruno Miranda (PDT) na manhã desta terça-feira (18/3) e agora segue para análise em outras comissões.
WI-FI restaurantes com cardápio digital
Um dos principais argumentos do relator Bruno Miranda para apoiar o PL é a necessidade de evitar a exclusão digital, que afeta especialmente pessoas sem planos de dados móveis ou que vivem em áreas com cobertura limitada de internet.
“Garantir o acesso gratuito à internet em estabelecimentos que utilizam cardápios digitais é uma forma de assegurar que todos os consumidores tenham pleno acesso às informações necessárias para realizar suas escolhas de forma consciente e autônoma”, destacou Miranda.
A proposta determina que a senha de acesso à internet seja disponibilizada em local de fácil visualização para os clientes de restaurantes, bares e lanchonetes. Além disso, os estabelecimentos devem manter uma versão impressa do cardápio para quem preferir consultá-lo de forma tradicional.
Próximos Passos do PL 47/2025
Após o parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Se aprovado nessas instâncias, o texto será levado ao Plenário, onde precisará de 21 votos favoráveis para ser aprovado em primeiro turno.
Ações da comissão
Além da discussão sobre o PL 47/2025, a Comissão de Direitos Humanos marcou uma audiência pública para abril. O objetivo é debater possíveis violações de direitos fundamentais por parte da Cemig e da Prefeitura de Belo Horizonte, especialmente em relação a moradores de vilas e bairros que enfrentam falta de moradia e cortes de energia.
Os parlamentares também realizarão uma visita técnica para verificar as condições de pessoas em situação de rua que vivem nas proximidades da Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) de Venda Nova.
