A organização dos primeiros debates televisivos das eleições de 2026 pela Band escancarou uma diferença de critérios adotada pela própria emissora entre os cenários estadual e nacional. Apenas uma semana após a filial mineira restringir o encontro pelo Governo de Minas Gerais estritamente aos candidatos cuja participação é obrigatória por lei, a rede nacional optou por um caminho diverso: extrapolou a exigência mínima e incluiu Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) no debate presidencial.
Os dois nomes estarão entre os seis convidados para o encontro nacional marcado para este domingo (23), dividindo o palco com Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). A Band, inclusive, já realizou o sorteio do posicionamento no estúdio, designando o primeiro púlpito para Renan e o último para Zema.
A disparidade de postura fica cristalina quando se observa o caso do Partido Missão. Em âmbito nacional, Renan Santos foi convidado voluntariamente pela direção da emissora. Contudo, dias antes, Ben Mendes, candidato da mesma legenda ao Governo de Minas Gerais, teve o acesso ao estúdio barrado. Ele chegou a recorrer à Justiça para garantir sua participação no debate estadual, mas teve o pedido negado.
A lei é um piso, não um teto
Para compreender a diferença editorial, é fundamental analisar a legislação eleitoral vigente. A Lei das Eleições estabelece um requisito mínimo, não um limite máximo de participantes.
Em debates transmitidos por rádio e televisão, as emissoras são obrigadas a garantir a presença dos candidatos pertencentes a partidos, federações ou coligações que possuam representação de, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para as legendas que não atingem essa cláusula de barreira, a emissora tem o poder discricionário de escolher se os convida ou não.
No caso do partido Novo, há uma particularidade jurídica que gera confusão. Atualmente, a sigla conta com cinco deputados federais em exercício. Porém, as regras de 2026 estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não consideram a composição atual da Câmara, mas sim a representação resultante da última eleição geral (com eventuais retotalizações até 20 de julho).
De acordo com a Portaria 473 do TSE, que publicou a tabela oficial válida para os debates deste ano, o Novo não cumpre o requisito. Portanto, perante a Justiça Eleitoral, tanto Romeu Zema quanto Renan Santos se enquadram na mesma categoria: candidatos que podem ser convidados pelas emissoras, mas cuja presença não é de caráter impositivo.
A barreira rígida em Minas Gerais
O comportamento da Band Minas seguiu a cartilha mais restritiva da lei. No encontro realizado no último domingo (16), a emissora convidou apenas os candidatos protegidos pela cláusula parlamentar.
O candidato Ben Mendes (Missão) acionou a Justiça Eleitoral na tentativa de forçar sua inclusão no programa. O argumento não obteve êxito. Na decisão, o juiz auxiliar José Francisco dos Santos ratificou que o Partido Missão não possui a representação mínima exigida, isentando a emissora de qualquer obrigação de ceder espaço ao candidato.
Com a decisão, o estúdio mineiro recebeu apenas Cleitinho, Alexandre Kalil, Mateus Simões, Gabriel Azevedo e Flávio Roscoe (Patrus Ananias preenchia o requisito, mas não pôde comparecer).
A manobra editorial gera crise política
A decisão de abrir o palco, no entanto, gerou um forte abalo político nos bastidores. A campanha de Lula ameaçou não comparecer ao encontro, utilizando justamente a inclusão de Zema e Renan Santos como argumento central para o boicote, alegando que a presença da dupla não era exigida por lei.
Conforme apurado pela Folha de S.Paulo, interlocutores petistas sinalizaram que a emissora precisaria “desconvidar” os candidatos para que o presidente reconsiderasse sua ausência. O impasse gerou um efeito cascata: a campanha de Flávio Bolsonaro já avalia esvaziar o debate caso Lula não compareça, argumentando que a ausência do petista o transformaria no alvo solitário dos ataques no estúdio.
