A rotina dos pais que enfrentam verdadeiros malabarismos para conciliar o relógio do emprego com o sinal da escola em Belo Horizonte deu um passo importante rumo a uma flexibilização legal. O Projeto de Lei (PL) 777/2026, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), obteve parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal nesta terça-feira (19).
A proposta institui o Programa de Flexibilização de Horário Escolar, permitindo que estudantes das escolas municipais entrem mais cedo ou saiam mais tarde para se adequar à jornada de trabalho de seus responsáveis.
O texto recebeu o aval regulatório da comissão sob a relatoria do vereador Uner Augusto (PL), que apresentou emendas saneadoras para corrigir pequenos vícios formais da peça jurídica. De acordo com o relator, o projeto cumpre os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao garantir a diretriz de proteção integral.
Com a aprovação na CLJ, a matéria rompe a sua primeira barreira legislativa e agora passará pelo crivo de três comissões de mérito antes de estar apta para votação definitiva em Plenário.
Como vai funcionar o Programa de Flexibilização de Horário
A proposta foi desenhada sob medida para atender a uma demanda crônica de famílias de classe média e baixa que trabalham no comércio ou no setor de serviços da capital mineira. Muitas vezes, essas jornadas profissionais são incompatíveis com os turnos escolares tradicionais, forçando pais a recorrerem a transportes escolares caros ou a deixarem os filhos sozinhos.
Segundo o desenho operacional do PL 777/2026 analisado pelo Moon BH, o benefício funcionará sob regras específicas de triagem e controle interno:
- Público-alvo: O programa é voltado exclusivamente para estudantes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I da rede pública municipal de Belo Horizonte.
- Margem de tempo: Os alunos elegíveis poderão ingressar na unidade de ensino com até 1 hora de antecedência ao início oficial do turno e permanecer por até 1 hora após o término regular das aulas.
- Comprovação obrigatória: O direito ao acolhimento estendido não será automático. Os pais ou responsáveis legais precisarão apresentar, anualmente, uma declaração formal de vínculo empregatício ou de exercício de atividade profissional autônoma que comprove e justifique a incompatibilidade de horários.
O que muda no dia a dia da escola: Recreação e Estudo Dirigido
Uma das grandes preocupações pedagógicas debatidas nos bastidores da Câmara Municipal diz respeito à carga horária e ao estresse dos estudantes. Para evitar que o benefício se transforme em um fardo de exaustão mental para a criança, o projeto de lei veda explicitamente o aumento da grade curricular obrigatória nesses intervalos.
O Moon BH detalha as diretrizes estabelecidas para o período de acolhimento estendido:
As escolas municipais serão orientadas a oferecer atividades de acolhimento, recreação ou estudo dirigido. O texto legal frisa que esses momentos devem ocorrer “sem caráter de aula formal”, funcionando como um espaço seguro de convivência urbana, leitura e realização de deveres de casa enquanto os responsáveis cumprem o deslocamento no trânsito saturado da capital.
A autora da proposta, Professora Marli, defende que a medida ataca diretamente os índices de absenteísmo e evasão escolar na rede pública. Ao garantir um porto seguro para a criança nas franjas do turno escolar, o município reduz o volume de atrasos matinais e faltas recorrentes causadas por imprevistos logísticos das famílias, gerando um ganho colateral na engrenagem de aprendizagem.
