O início da propaganda eleitoral, a partir do dia 16 de agosto, marca uma nova e importante etapa das Eleições Municipais de 2024. Agora, os candidatos a vereadores, a prefeitos e a vice-prefeitos podem realizar campanhas e têm a oportunidade de divulgar e de defender seus projetos e planos de governo para Belo Horizonte.
Diferentemente do que acontece nas esferas estadual e federal, os representantes municipais estão mais próximos da sua realidade. Por isso, é fundamental que você vote com muita certeza e consciência, uma vez que eles estarão ligados às decisões que impactam mais diretamente na sua vida, seja na educação, na saúde, no cuidado com os espaços públicos, com as vias e nos demais assuntos que sejam importantes para todos os belo-horizontinos.
O pleito de 2024 trará algumas mudanças em relação às eleições municipais anteriores. Uma delas é a Lei 14.192/2021 que instituiu o crime de divulgar, no período de campanha eleitoral, fatos inverídicos sobre partidos e candidatos para ganhar vantagem diante dos eleitores. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação à mulher ou à sua cor, raça ou etnia, há agravante e pena sofrerá um aumento de 30% à 50%.
A mesma norma também tornou expresso que não será tolerada propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação.
A realização de consultas populares sobre questões locais paralelamente às eleições municipais é uma novidade criada pela Emenda Constitucional n. 111/2021. Inclusive, os eleitores e eleitoras de Belo Horizonte que forem às urnas no primeiro turno também votarão em um referendo sobre a mudança da bandeira da capital mineira.
Além de pesquisar a fundo o histórico e as propostas dos candidatos ao Executivo e Legislativo Municipal, é preciso redobrar a atenção com as fake News e deep fakes, que é o uso de inteligência artificial para alterar sons ou imagens. Por isso, antes de compartilhar qualquer informação, procure se informar de onde vem a notícia. Jornais renomados, agências de notícia e sites oficiais são bons lugares para você confirmar dados. Suspeite de informações anônimas, sites desconhecidos ou com a aparência duvidosa.
Desconfie de notícias encontradas em um único site ou em sites desconhecidos. Use as ferramentas de busca para confirmar se a veracidade de um conteúdo já foi checada por órgãos oficiais de informação.
Títulos que parecem “bons demais para serem verdade” geralmente são isso mesmo: falsos. Por isso, tome cuidado com títulos apelativos, excesso de adjetivos durante o texto, uso de dados alarmistas e erros de português. Estas também são características de fake news.
Em temas complexos, como política e saúde, confiar na opinião de especialistas pode fazer a diferença. Pesquisadores e profissionais de renome são capazes de transmitir informações mais reais e precisas.
Conteúdos a princípio verdadeiros podem ser usados para desinformar quando retirados do contexto, principalmente no caso de depoimentos e entrevistas. Verifique sempre a data e em qual ocasião determinado assunto foi mencionado.
Com as novas tecnologias e o crescimento da Inteligência Artificial, hoje é possível falsificar digitalmente todo tipo de conteúdo, seja imagem, áudio e até vídeo. Preste atenção na qualidade da imagem, nos movimentos faciais e corporais dos personagens do vídeo e aos dados absurdos.
Ao constatar que uma notícia é falsa, denuncie aos órgãos responsáveis para que sejam removidas as informações que possam prejudicar o equilíbrio e integridade do processo eleitoral. Foi para isso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, onde todo o cidadão pode fazer o registro.
Para saber mais sobre o enfrentamento à desinformação nestas eleições, acesse o site justicaeleitoral.jus.br/desinformacao
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