Condomínios residenciais de Minas Gerais poderão disputar R$ 35 milhões destinados à modernização de instalações elétricas, redução do consumo e produção de energia renovável. A iniciativa faz parte de uma nova chamada pública da Cemig, que disponibilizará R$ 150 milhões para diferentes categorias de consumidores. Entretanto, o financiamento não funciona como uma doação: os condomínios contemplados deverão devolver parte dos recursos recebidos.
O edital foi lançado em 6 de outubro, com prazo para envio de propostas até 6 de novembro. Cada projeto poderá solicitar valores entre R$ 300 mil e R$ 9 milhões, desde que comprove a viabilidade técnica e econômica das melhorias previstas.
A oportunidade chega em um momento de expansão dos investimentos em geração de energia e modernização de instalações em Minas. O estado já reúne uma das maiores estruturas de produção solar do país, enquanto a Cemig amplia seus investimentos em novas usinas e soluções energéticas.
Para os condomínios, porém, a decisão envolve mais do que instalar placas solares ou substituir equipamentos antigos. Será necessário apresentar um projeto estruturado, demonstrar a economia esperada e avaliar se os resultados financeiros justificam o compromisso de devolver o valor recuperável à concessionária.
Condomínios poderão solicitar de R$ 300 mil a R$ 9 milhões
Os R$ 35 milhões reservados ao segmento residencial fazem parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa utiliza recursos destinados pelas distribuidoras ao desenvolvimento de medidas que reduzam o desperdício de eletricidade.
O valor mínimo de R$ 300 mil por projeto indica que a seleção está direcionada a intervenções de maior porte. Pequenas substituições isoladas de lâmpadas, por exemplo, dificilmente justificariam uma proposta dentro dos limites estabelecidos.
O financiamento pode contemplar a modernização de sistemas de iluminação das áreas comuns, substituição de equipamentos de climatização, motores e sistemas de refrigeração, além da implantação de geração por fontes incentivadas, respeitadas as regras aplicáveis a cada consumidor.
Para condomínios com estruturas extensas, como conjuntos de torres residenciais, essas intervenções podem representar uma mudança importante na administração dos custos coletivos.
Entretanto, a Cemig não estabelece uma redução mínima universal na conta de energia. Os resultados dependerão das características de cada projeto, do consumo atual e da eficiência dos equipamentos escolhidos.
Financiamento terá que ser devolvido em até cinco anos
Uma das condições mais importantes do edital está na modalidade de contratação. Condomínios residenciais privados deverão firmar um Contrato de Desempenho, mecanismo pelo qual parte dos recursos aplicados no projeto retorna à Cemig.
O prazo máximo para essa devolução será de cinco anos. A lógica é utilizar a própria economia de energia proporcionada pelas melhorias para viabilizar o pagamento das parcelas previstas no contrato.
Isso não significa que todo o valor do projeto precisará ser devolvido. O regulamento estabelece despesas que ficam fora da parcela recuperável, incluindo diagnóstico energético, auditorias contábeis e financeiras, determinados custos administrativos e ações de divulgação.
Por outro lado, o condomínio precisa considerar que a economia estimada é uma projeção técnica, sujeita aos resultados efetivos da intervenção. A administração deverá avaliar se o investimento oferece condições de cumprir as obrigações assumidas.
A contratação também não significa recebimento antecipado e integral do valor aprovado. Segundo a Cemig, o programa funciona com reembolso das etapas executadas, conforme as condições contratuais.
Energia solar com baterias é a novidade do edital de 2026
A chamada deste ano introduz a possibilidade de utilização de sistemas de armazenamento de energia por baterias associados a fontes incentivadas, como a geração solar fotovoltaica.
Na prática, a tecnologia permite guardar parte da eletricidade produzida durante o dia para utilização em outros horários. Dependendo das condições de consumo e das regras tarifárias, a solução poderá ajudar a administrar melhor a demanda energética do empreendimento.
O Moon BH já mostrou como as baterias começaram a ganhar espaço em projetos de energia solar em propriedades rurais de Minas. Agora, a possibilidade também aparece na chamada destinada a diferentes categorias de consumidores, incluindo condomínios.
Existe, entretanto, uma restrição importante. Embora clientes dos mercados cativo e livre possam participar da seleção de eficiência energética, propostas que envolvam geração por fontes incentivadas não são permitidas para consumidores do mercado livre.
Assim, condomínios interessados especificamente na instalação de sistemas solares deverão verificar seu enquadramento antes de desenvolver a proposta.
Projeto precisa comprovar economia antes da aprovação
A Cemig exige a apresentação de um diagnóstico energético detalhado, acompanhado dos documentos necessários à habilitação. O estudo deverá demonstrar a situação atual das instalações, as melhorias propostas, o investimento previsto e os ganhos esperados.
Também são exigidos cálculos que permitam avaliar a relação entre o custo da intervenção e seus benefícios energéticos. Projetos que não atendam aos parâmetros técnicos poderão ser desclassificados, mesmo que estejam dentro dos limites financeiros.
Por causa da complexidade, a própria Cemig recomenda que consumidores sem experiência nesse tipo de seleção procurem empresas especializadas em serviços de conservação de energia, conhecidas como ESCOs.
Essas empresas podem auxiliar na elaboração do diagnóstico, no dimensionamento dos equipamentos e na documentação técnica. A responsabilidade contratual perante a Cemig, entretanto, permanece com o proponente e, quando aplicável, com o interveniente financeiro.
Recursos poderão ser transferidos para outros setores
Os R$ 35 milhões destinados aos condomínios integram um orçamento maior, dividido entre sete categorias. A indústria concentra R$ 40 milhões, enquanto comércio e serviços terão R$ 25 milhões disponíveis.
Poder público e serviços públicos contam com R$ 15 milhões cada. Já os segmentos rural e de iluminação pública possuem reservas de R$ 10 milhões por categoria.
A distribuição não é definitiva. Conforme o regulamento, caso uma categoria não apresente projetos aprovados suficientes para utilizar todo o orçamento, a Cemig poderá remanejar o saldo para outras áreas.
Isso significa que os R$ 35 milhões não estão garantidos aos condomínios independentemente da qualidade das propostas. A utilização integral desse montante dependerá da apresentação de projetos que cumpram os critérios técnicos e administrativos.
Como participar da seleção da Cemig?
Os interessados devem acessar a página oficial da Chamada Pública de Eficiência Energética 2026, onde estão disponíveis o regulamento, os anexos técnicos e o acesso ao sistema de submissão.
A documentação e o diagnóstico energético deverão ser enviados pelo Sistema de Submissão de Projetos de Eficiência Energética (SiSPEE), até as 23h59 do dia 6 de novembro.
O cronograma estabelece 16 de outubro como prazo final para solicitar esclarecimentos sobre o edital. A publicação do resultado definitivo está prevista para 12 de março de 2027, com celebração dos contratos programada para 15 de abril.
Para participar, o condomínio deverá estar conectado à rede de distribuição da Cemig e em dia com suas obrigações perante a concessionária. A proposta também precisará cumprir as exigências de representação legal e documentação previstas no regulamento.
O intervalo entre a abertura da seleção e o encerramento das inscrições torna o planejamento especialmente importante. Antes de contratar obras ou adquirir equipamentos, síndicos e administradoras precisam avaliar o consumo das áreas comuns, o custo de elaboração do projeto e o potencial de economia.
A oportunidade de modernização é significativa, mas os R$ 35 milhões serão destinados a propostas tecnicamente viáveis. Para os condomínios, o benefício estará menos no volume anunciado pela Cemig e mais na capacidade de transformar o financiamento em redução efetiva de despesas ao longo dos próximos anos.
