A Prefeitura de Belo Horizonte deu mais um passo na digitalização de serviços públicos. A partir desta terça-feira (1º), o Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) — usado para indicar quem dirigia o veículo no momento de uma infração de trânsito — só poderá ser preenchido online, pelo portal multas.pbh.gov.br.
A mudança elimina a necessidade de entregar documentos físicos e promete acelerar a análise em até 50%, segundo a administração municipal.
A novidade integra a estratégia de modernização da gestão de trânsito, que já incluiu a digitalização de outros serviços, como emissão de licenciamento e consulta de débitos.
Além da agilidade, a Prefeitura destaca benefícios como:
- Redução de extravios: Documentos são enviados digitalmente, sem risco de perder papéis.
- Acompanhamento online: Status da solicitação pode ser verificado a qualquer momento.
- Correções facilitadas: Dados podem ser retificados diretamente no sistema, dentro do prazo legal.
Para o motorista, a principal vantagem é evitar que os pontos da infração sejam atribuídos ao proprietário do veículo, desde que o condutor real seja identificado.
Passo a Passo: Como Preencher o FICI Online
- Acesse o portal: Entre em multas.pbh.gov.br e selecione a opção Formulário de Identificação do Condutor Infrator.
- Preencha o formulário: Insira dados do veículo, da infração e do condutor infrator.
- Colete assinaturas: Proprietário e condutor devem assinar o documento, que precisa ser digitalizado.
- Anexe documentos:
- CNH do condutor infrator.
- Documento do proprietário (RG/CNH ou contrato social, se for empresa).
- Comprovante de posse do veículo (caso o condutor não assine).
- Envie e acompanhe: Um número de protocolo será gerado para rastrear a solicitação.
