Os legisladores aprovaram de forma unânime o Relatório Final durante a 27ª e última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem Qualidade nesta sexta-feira (2/2).
O documento traça um panorama dos trabalhos da comissão, investigando a situação das empresas Viação Torres Ltda. e TransOeste Transportes Urbanos Ltda., que têm recebido numerosas queixas dos usuários devido à baixa qualidade dos ônibus, atrasos e acidentes de trânsito, além da disparidade no tratamento entre o transporte suplementar e regular de ônibus.
Entre as medidas propostas, o relatório sugere a rescisão dos contratos do Município com as empresas BHLeste e TransOeste, bem como a tomada dos veículos e garagens para assegurar a continuidade do serviço até a realização de nova licitação ou contrato emergencial, recomendando ainda que as empresas mencionadas sejam consideradas não idôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública. O documento também propõe o indiciamento do superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, e do proprietário da Saritur e gestor do Consórcio BHLeste, Rubens Lessa, além de outros empresários do setor, por envolvimento em crimes como falsidade ideológica, improbidade administrativa e fraude contra credores.
O colegiado também aprovou um pedido de informação dirigido ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e ao procurador-geral do Município, Hércules Guerra, sobre as ações judiciais para cobrança de multas das concessionárias de transporte público de Belo Horizonte. Veja aqui o desfecho completo da reunião.
No início da sessão, o presidente da CPI, Jorge Santos (Republicanos), considerou tardia a iniciativa da Prefeitura em fiscalizar o transporte público coletivo, anunciada recentemente. “Embora a Prefeitura reconheça as irregularidades nos contratos de ônibus, busca a manutenção dos mesmos perante a Justiça”, afirmou. A relatora da comissão, Loíde Gonçalves (Pode), destacou que a CPI foi instaurada com base em denúncias de má qualidade e diversos acidentes envolvendo as empresas Viação Torres e TransOeste.
