O uso de inteligência artificial para ampliar o monitoramento de espaços públicos e apoiar o combate à criminalidade entrará em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (18). A audiência pública pretende avaliar como tecnologias como reconhecimento facial, leitura automática de placas e sistemas inteligentes de videomonitoramento poderiam ser utilizadas na segurança da capital.
A reunião ocorrerá às 13h30, no Plenário Camil Caram, por iniciativa da vereadora Trópia (Novo). O encontro será aberto ao público e contará com convidados de órgãos municipais, forças de segurança e empresas que desenvolvem soluções tecnológicas.
O debate acontece em um momento de preocupação com a violência urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em consulta recente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), 66,32% dos participantes da Grande BH apontaram a criminalidade como um dos problemas que merecem atenção das autoridades.
Quais tecnologias serão discutidas?
Entre os instrumentos apresentados para discussão estão sistemas de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, videomonitoramento inteligente e ferramentas de análise preditiva.
Essas soluções possuem aplicações diferentes. O reconhecimento facial busca comparar imagens captadas por câmeras com registros previamente cadastrados, enquanto a leitura automática de placas pode ajudar na identificação de veículos procurados ou associados a ocorrências.
Já ferramentas de análise preditiva utilizam bases de dados para identificar padrões e produzir estimativas que podem auxiliar no planejamento das ações de segurança.
A discussão inclui a possibilidade de integrar informações entre diferentes órgãos e aprimorar o direcionamento de recursos operacionais, buscando reduzir o tempo de resposta às ocorrências.
Essas aplicações, entretanto, ainda estão sendo debatidas no contexto da audiência. A realização do encontro não representa aprovação automática de novas tecnologias ou autorização para sua instalação.
Segurança está entre as prioridades apontadas na Grande BH
A demanda por alternativas de prevenção e enfrentamento da criminalidade já aparece em levantamentos recentes sobre as prioridades da população.
O Moon BH mostrou que violência urbana e acolhimento de pessoas em situação de rua lideraram as preocupações dos participantes metropolitanos da consulta Você no Controle, realizada pelo TCE-MG.
Os resultados não constituem uma pesquisa representativa de toda a população, já que a participação foi voluntária. Ainda assim, ajudam a identificar problemas considerados relevantes por quem respondeu ao levantamento.
Nesse contexto, a utilização de tecnologias de monitoramento surge como uma possibilidade de reforço das políticas públicas. Sua efetividade, porém, dependeria de fatores como qualidade das informações utilizadas, integração operacional e capacidade de resposta das equipes.
A instalação de equipamentos, isoladamente, não comprova redução da criminalidade. Para avaliar resultados concretos, seria necessário acompanhar indicadores de ocorrências, tempo de atendimento e desempenho das ferramentas adotadas.
Reconhecimento facial também levanta questões sobre privacidade
A própria convocação da audiência reconhece a necessidade de discutir transparência, proteção de dados e prevenção de erros.
Sistemas de reconhecimento facial podem produzir identificações incorretas, especialmente quando operam com imagens de baixa qualidade ou bases de dados inadequadas. Por isso, o uso dessas ferramentas demanda critérios de verificação e procedimentos de supervisão humana.
Outro ponto é a definição das responsabilidades pelo armazenamento e compartilhamento das informações coletadas. Dados biométricos exigem proteção especial, e o uso de tecnologias de vigilância precisa observar a legislação aplicável e os direitos fundamentais.
A discussão deve incluir mecanismos de auditoria, transparência dos sistemas e critérios para reduzir possíveis vieses algorítmicos.
O desafio para Belo Horizonte será avaliar se as soluções propostas podem oferecer benefícios concretos à segurança sem criar riscos desproporcionais à privacidade dos moradores.
Quem participará da audiência pública?
A Câmara Municipal de BH convidou representantes das secretarias municipais de Governo e de Segurança e Prevenção, além da Prodabel, empresa responsável por serviços de tecnologia da informação do município.
Também estão entre os convidados representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e gestores de segurança de outras localidades, incluindo Goiás e São Paulo.
Empresas que atuam com soluções tecnológicas, como Pax e Gabriel, foram chamadas para contribuir com a discussão.
A audiência será realizada presencialmente, com possibilidade de acompanhamento pela transmissão disponibilizada no portal e no canal oficial da Câmara no YouTube.
O encontro deverá permitir que gestores, especialistas e cidadãos discutam a viabilidade das ferramentas. Qualquer implementação dependerá de decisões posteriores, observadas as competências dos órgãos responsáveis, os requisitos legais e os recursos necessários.


