Belo Horizonte sedia nos dias 16 e 17 de novembro o VIII Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais (ICP). O evento, que será realizado no auditório da antiga sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), no bairro Cruzeiro, reúne especialistas nacionais e internacionais para debater as ramificações do crime organizado, a governança criminal e os limites do sistema punitivo brasileiro.
A programação oficial tem início na noite de quinta-feira (16), às 19h, com a conferência do jornalista e pesquisador Bruno Paes Manso, vencedor do Prêmio Jabuti pela obra “A República das Milícias”. Ele abordará os conceitos e os impactos da governança criminal sobre a estrutura de segurança pública do país.
O painel de abertura conta ainda com a participação do especialista chileno Rodrigo Ríos, membro do Comitê do Projeto Inocentes do Chile, que analisará o processo penal acusatório frente às promessas de eficiência no combate às facções, e com o pré-lançamento do livro “Manual de Política Criminal”, de autoria do desembargador e presidente do ICP, Henrique Abi-Ackel.
Estruturas ilícitas e arquitetura jurídica
O segundo dia de debates, na sexta-feira (17), a partir das 9h, aprofunda a perspectiva de promotores, juízes e forças de segurança no enfrentamento aos mercados ilícitos. A dinâmica de formação e operação dessas estruturas será dissecada pelo delegado da Polícia Civil, Murillo Ribeiro, seguido por um diagnóstico específico sobre os desafios da segurança pública na capital mineira, conduzido pelo major Filipe Martelleto, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
A resposta institucional e a adequação da legislação em vigor dominam os painéis técnicos da tarde. O papel do Ministério Público no cerco à lavagem de dinheiro será apresentado por Paula Ayres, enquanto o Marco Antifacções, as garantias fundamentais e as novas arquiteturas de enfrentamento penal serão debatidos pelos especialistas João Paulo Martinelli, Valter Guilherme Alves Costa, Frederico Horta, Fabiano Pimentel e Jamilla Sarkis.
O encerramento do congresso ficará a cargo do juiz Luís Carlos Valois, que fará uma conferência sobre os desafios do Estado democrático perante a governança criminal. As inscrições podem ser realizadas no portal oficial da instituição.
