O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a regulação das plataformas digitais entre os temas de seu discurso de vitória neste domingo (25), após ser reeleito para um quarto mandato. Ao falar sobre as dificuldades enfrentadas durante a campanha, Lula afirmou que o país sofreu interferência externa por meio das redes e indicou que pretende aprofundar as regras impostas às big techs
“Tivemos de vencer interferência vinda de fora por meio de plataformas digitais e nós vamos ter de regulá-las”, afirmou Lula.
A declaração é uma das sinalizações mais diretas dadas pelo presidente sobre a agenda digital de seu próximo governo. Lula, porém, não detalhou no discurso qual será o modelo de regulação, quais plataformas poderão ser atingidas ou se pretende enviar uma nova proposta ao Congresso.
A fala ocorre depois de uma campanha eleitoral marcada por embates entre o PT e a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp. “Esse país não aceita ser quintal de ninguém”, disse o presidente, ao se referir aos Estados Unidos.
Campanha de Lula acusou Meta de interferência
Durante o segundo turno, a campanha de Lula acusou a Meta de restringir conteúdos favoráveis ao presidente e de tratar de maneira diferente as duas candidaturas em ferramentas de inteligência artificial, distribuição de publicações e anúncios.
A empresa negou ter interferido na eleição ou favorecido uma candidatura. A Meta reconheceu problemas técnicos em alguns episódios apontados pela campanha, mas afirmou que seus sistemas não distribuem conteúdo com base em posição política.
A controvérsia chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE determinou que a Meta apresentasse informações sobre as medidas adotadas para assegurar tratamento igualitário às candidaturas. Segundo o próprio tribunal, a decisão envolvia questionamentos sobre mecanismos de recomendação, ferramentas de inteligência artificial, distribuição de conteúdo e anúncios eleitorais.
Em resposta à Justiça Eleitoral, a Meta voltou a negar interferência e informou ter adotado medidas para assegurar critérios iguais entre as campanhas.
A campanha petista também levou as denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA). O PT sustentava que problemas registrados nas plataformas poderiam representar interferência no processo eleitoral. A companhia classificou as acusações de favorecimento político como falsas.
Lula já vinha prometendo ampliar regulação
A declaração feita após a reeleição não surge isoladamente. Três dias antes da votação, Lula havia afirmado que pretendia enfrentar o que chamou de “império digital” e voltou a defender regras para as redes sociais. Na ocasião, argumentou que a regulamentação deveria responsabilizar crimes praticados na internet sem representar censura à liberdade de expressão.
Em abril, o presidente já havia tratado o chamado ECA Digital como apenas um primeiro passo e defendido a ampliação da regulamentação do ambiente digital.
Parte dessa agenda, portanto, já saiu do campo das propostas. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabelece obrigações para produtos e serviços digitais utilizados por menores de idade.
Em maio deste ano, o governo editou ainda o Decreto nº 12.975, que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabeleceu novas obrigações para provedores de aplicações, incluindo redes sociais e outras plataformas digitais.
As regras envolvem transparência, canais de denúncia, prevenção de riscos, combate a fraudes e obrigações diante da circulação massiva de determinados conteúdos ilícitos. A Agência Nacional de Proteção de Dados passou a fiscalizar aspectos sistêmicos do funcionamento das plataformas.
STF também mudou responsabilidade das plataformas
O ambiente regulatório das redes mudou também por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em junho de 2025, o STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, em sua formulação original, estabelecia como regra a responsabilização civil das plataformas por conteúdo de terceiros após o descumprimento de uma ordem judicial específica.
O Supremo estabeleceu novos parâmetros de responsabilização que deverão ser observados até que o Congresso atualize a legislação.
Com isso, a discussão que Lula leva para o quarto mandato não começa do zero.
O Brasil já possui regras específicas para crianças e adolescentes, novas obrigações estabelecidas pelo Executivo e parâmetros definidos pelo STF. A questão passa a ser até onde o novo governo pretende ampliar esse arcabouço e quais novas responsabilidades poderão ser impostas a empresas como Meta, Google, X, TikTok e outras plataformas.
Regulação pode virar pauta do quarto mandato
A frase escolhida por Lula para o primeiro discurso depois da vitória dá ao assunto um peso político adicional. Ao relacionar diretamente as plataformas digitais àquilo que classificou como interferência externa na eleição, o presidente transforma a discussão sobre big techs também em uma questão de soberania e integridade eleitoral.
Isso deve colocar o tema novamente no centro da relação entre o Palácio do Planalto, Congresso, Judiciário e empresas de tecnologia.
Ainda não é possível afirmar, entretanto, qual será a nova regulação prometida por Lula. O presidente não anunciou neste domingo projeto de lei, medida provisória ou novo decreto e não detalhou quais mudanças pretende realizar.
O que o discurso deixa claro é a intenção política: depois de uma campanha marcada pelo confronto com a Meta, Lula inicia o período pós-eleitoral indicando que a ampliação das regras para as plataformas digitais estará na agenda de seu quarto mandato.
