Quem diria que a substituição do vereador Lucas Ganem (MDB) pelo ex-vereador Rubão surgiria uma das propostas de Lei mais promissoras de Belo Horizonte? Durante o tempo em que ficou substituindo o parlamentar, apresentou o projeto PL 753/2026, que estabelecerá na cidade uma norma que institui a necessidade de apresentar antecedentes criminais para trabalhar com crianças.
O Moon BH analisou a proposta, que está sob relatoria do vereador Vile (PL). A proposta diz que quem for trabalhar em estabelecimentos públicos e privados na capital, precisará obrigatoriamente comprovar que tem fixa limpa. Isso pode afastar pessoas de má índole do convívio com menores de idade.
“A iniciativa busca instituir instrumento simples e eficaz para reforçar a proteção à infância e contribuir para que os ambientes frequentados por crianças sejam cada vez mais seguros em Belo Horizonte”, afirma Rubão, à Câmara Municipal de BH.
Caso seja aprovada, a legislação deverá ser fiscalizada pela própria Prefeitura, estabelecendo punições para quem infringir a regra e se omitir de conferir a documentação. A medida deve abrir um ganho de segurança aos pais, principalmente em escolas públicas e privadas, mas não fica só nisto.
Instrutores de educação física, como professores de natação, por exemplo, também ficarão obrigados a apresentar o antecedentes. Nós detalhamos a o projeto em partes. Veja:
O que o projeto exige na prática
O PL 753/2026 cria duas obrigações centrais para os estabelecimentos enquadrados.
A primeira é a exigência e o arquivamento da certidão de antecedentes criminais de todos os profissionais que atuem em contato direto com o público infantil. Não basta solicitar o documento — é preciso mantê-lo registrado.
A segunda é a vedação expressa à contratação ou manutenção de qualquer profissional que tenha condenação criminal transitada em julgado por crimes como:
- violência contra crianças e adolescentes
- crimes contra a dignidade sexual
- exploração sexual
- sequestro
- tráfico de pessoas
- corrupção de menores
Ou seja, o projeto não cria apenas uma barreira de entrada. Ele também atinge quem já está empregado e tem histórico de condenação nessas categorias.
Quem está sujeito às regras
A abrangência do texto é ampla. O projeto alcança unidades educacionais, recreativas, esportivas, culturais, assistenciais e de cuidado — tanto públicas quanto privadas — que desenvolvam atividades com participação direta de crianças.
Na prática, isso inclui escolas municipais e particulares, creches, clubes, academias infantis, espaços de arte e música, centros de idiomas, colônias de férias, ONGs e qualquer outra estrutura que atenda crianças de forma regular ou contínua.
A fiscalização ficará a cargo do próprio Município. Segundo Rubão, autor do projeto, a execução não precisará de nova estrutura administrativa nem gerará despesas adicionais — o trabalho ficará a cargo de órgãos municipais já existentes.
Quais são as penalidades para quem descumprir
O descumprimento das regras sujeita o estabelecimento a penalidades administrativas graduadas conforme a gravidade da infração. As sanções previstas são:
- advertência formal
- multa
- suspensão temporária do alvará de funcionamento
As penalidades deverão ser aplicadas dentro do devido processo administrativo, respeitando o direito de defesa. A gradação serve para distinguir, por exemplo, uma irregularidade documental de um caso em que um profissional com condenação transitada em julgado tenha sido mantido em contato com crianças.
O Moon BH vai acompanhar de perto o andamento do projeto, que ainda vai passar em comissões de deverá ter uma aporvação tranquila, pelo perfil dos parlamentares.
