A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai investigar os gastos com publicidade estatal da Prefeitura de Belo Horizonte, após o Moon BH mostrar que a gestão municipal esconde os gastos em seu portal da transparência, em um modelo parecido com o “orçamento secreto”.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé aprovou um pedido de informação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para que a PBH seja obrigada a informar as notas fiscais apresentadas pelos veículos no primeiro trimestre de 2024 e de 2025.
O mesmo pedido foi negado ao portal via Lei de Acesso a Informação com a justificativa de que os dados poderiam ser encontrados no site. Porém, como mostramos, é possível apurar somente o valor pago às agências de publicidade.
Como as agências apenas negociam os contratos e recebem uma comissão de 20%, não é possível saber quais empresas são pagas com dinheiro público, o que vai contra o princípio da transparência.
“Em seu requerimento, Fernanda Pereira Altoé menciona publicação feita pelo site de notícias Moon BH, em 20 de maio, sobre a falta de informações detalhadas de notas fiscais referentes a despesas da PBH com publicidade. De acordo com a parlamentar, consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte constatou que nenhuma nota de pagamento apresenta especificação em relação ao serviço efetivamente prestado.
Assim, ela pede que seja enviada, em tabela de formato aberto que permita a função de busca, a relação de todas as notas de pagamento emitidas nos meses de janeiro a março de 2024 e 2025, discriminadas por mês, com objeto, finalidade e período de veiculação da campanha de publicidade, além da razão social do credor, valores empenhados e liquidados”, diz o site da CMBH.
Vereador já tinha feito requerimento
Semanas antes, o vereador Leonardo Ângelo pediu à prefeitura, também via requerimento aprovado na comissão, que a gestão abrisse a caixa preta dos gastos com publicidade e não foi atendido.
O questionamento do Moon BH nasceu exatamente da recusa em informar dados que já deveriam ser públicos.
