A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um novo convênio entre a BHTRANS, a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, e a Guarda Municipal para fiscalização urbana de rotativos e irregularidades e, consequentemente, aplicação de multas na capital.
O Convênio nº 724/25, prevê um orçamento de R$ 8,4 milhões para os próximos dois anos, entre 2/03/2025 a 11/03/2027, com objetivo de garantir a “cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional entre os convenentes, visando às atividades de polícia de trânsito urbano pela GCMBH, conforme atribuições contidas na Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em especial as referentes à fiscalização do estacionamento rotativo”.
Isso significa que anualmente serão gastos R$ 4,2 milhões para que os guardas municipais possam atuar na fiscalização dos motoristas, aplicando multas ao encontrarem irregularidades como veículos estacionados sem rotativos ou com o prazo vencido.
O valor representa um aumento de 50% em relação a 2024. De acordo com o portal da transparência, o Convênio nº 697/24, válido entre março de 2024 a março de 2025, previu uma verba de R$ 2,8 milhões, quase R$ 250 mil por mês.
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Retorno compensa o investimento
Apesar de alto, o investimento em colocar guardas municipais para multar motoristas na capital mineira traz um bom retorno financeiro para a gestão municipal.
Dados da PBH mostram que em 2024 o valor total líquido arrecadado com multas aplicadas foi de R$ 99,4 milhões. (Em 2025, só entre janeiro e fevereiro foram aplicadas R$ 30 milhões em multas, um recorde).
E os guardas municipais têm um papel importante na arrecadação. No ano passado os guardas foram responsáveis por aplicar 689 mil notificações. Enquanto isso, os radares eletrônicos aplicaram 1 milhão e oitenta mil.
Isso significa que a cada uma 1,5 notificação que os radares aplicam em Belo Horizonte, os guardas aplicam 1. Se a proporção aumentar de acordo com o orçamento novo, a proporção pode se igualar em 2025, com os guardas aplicando a mesma quantidade que os radares.
PL pode impedir parceria em BH
Um Projeto de Lei do senador Cleitinho Zevedo pode proibir que guardas municipais apliquem multas. o PL 3.663/2024 pode alterar a competência estabelecida na Lei 9.503/97. A intenção, segundo o senador, é impedir uma sobreposição de funções.
“Manter a atividade sob a competência de dois entes autônomos pode gerar conflitos e injustiça na aplicação das infrações”, defende.
Em nível estadual, o senador também criticou dados publicados pela rádio Itatiaia, que mostram que Policiais Militares são premiados por quantidades de multas aplicadas em Minas Gerais. O senador argumentou que os militares querem premiações por prender bandidos: “Pessoal, olha isso aqui. Indústria da multa. Documentos da PM apontam que policiais são premiados por multar motoristas… A polícia militar quer premiação é pra prender vagabundo, é pra prender bandido. Ela não quer fazer esse tipo de coisa”.
Fiscalização gera polêmica
Voltando ao nível municipal, o tema é polêmico e foi pauta nas eleições do ano passado. Para candidatos como Bruno Engler, Mauro Tramonte, Duda Salabert e Carlos Viana, a população ganharia mais se os guardas municipais focassem na prevenção de crimes e segurança, ante o tempo despendido em fiscalização e aplicação de penalidades a motoristas.
Ao mesmo tempo, seu trabalho gera uma importante fonte de receita para a gestão, que tem mais recursos para investir na capital. Quem apoia a fiscalização defende que para não ser punido basta não cometer as infrações.
