Câmara de BH vai debater start ups e “sexo biológico”

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) iniciou a nova legislatura (2025-2028) com debates importantes. Na segunda-feira, 3 de fevereiro, foram anunciados dois Projetos de Lei (PLs) que serão votados na quarta-feira, 5 de fevereiro: o PL 591/2023, que trata da participação em competições esportivas com base no sexo biológico, e o PL 1012/2024, que incentiva o desenvolvimento de startups e atividades de ciência e tecnologia na capital mineira.

Sexo Biológico em Competições Esportivas

De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), o PL 591/2023 propõe que federações, clubes e organizadoras de eventos esportivos em Belo Horizonte possam definir a participação em competições com base no sexo biológico. O projeto tramita em 1º turno e precisa da aprovação da maioria dos vereadores presentes para avançar.

A justificativa da vereadora é que as diferenças biológicas entre homens e mulheres podem criar desequilíbrios competitivos. Ela cita estudos científicos que mostram diferenças em força física, altura e peso entre os sexos.

“Levando em consideração as diferenças biológicas entre homens e mulheres, não seria justo que, em competições exclusivas para um ou outro, pudessem participar pessoas de sexo diferente daquele previsto na competição”, argumenta Flávia.

O projeto recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação e Justiça e de Mulheres, mas foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A vereadora Iza Lourença (Psol), relatora na comissão, argumentou que o PL “viola os direitos de uma parcela de seres humanos que querem praticar esportes e não se identificam com o seu sexo biológico”.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer também se manifestou contra o projeto, afirmando que ele pode prejudicar atletas trans e afastar Belo Horizonte de eventos esportivos internacionais.

Incentivo às Startups

Já o PL 1012/2024, em 2º turno, é de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e mais 21 parlamentares. O projeto visa regulamentar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) no município, com o objetivo de facilitar negócios, reduzir burocracias e aumentar a segurança jurídica para empreendedores e investidores.

O texto também propõe medidas para integrar a academia com os setores público e privado, promovendo pesquisas e tecnologias desenvolvidas localmente. No entanto, o Substitutivo-Emenda 1, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), retirou dois parágrafos do texto original: um que definia entidades voltadas para pesquisa e outro que previa a criação de uma plataforma para divulgar pesquisas e tecnologias.