Um acordo judicial inédito homologado em Pernambuco, que obriga a indenização de famílias prejudicadas por parques eólicos, acendeu o alerta vermelho em Minas Gerais. Com a iminente instalação do Complexo Gameleiras, orçado em R$ 5,2 bilhões no Norte do estado, a Assembleia Legislativa (ALMG) se mobiliza para evitar que a promessa da energia limpa se transforme em um passivo social, econômico e ambiental.
O precedente no Agreste: Saúde e estrutura em risco
O caso pernambucano deixou de ser um conflito local para se tornar jurisprudência nacional. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou a realocação voluntária de famílias que vivem a até mil metros dos aerogeradores no complexo Ventos de São Clemente.
A ação reconhece que o projeto gerou graves externalidades. Moradores relataram danos estruturais nas casas, perda de disponibilidade hídrica e supressão de vegetação.
O impacto humano é ainda mais severo. Segundo um estudo conduzido pela Fiocruz, a exposição prolongada aos parques em Caetés gerou sintomas agudos de insônia, ansiedade e problemas auditivos, levando 57% dos entrevistados a desejarem abandonar a região.
O salto bilionário no Norte de Minas
Em Minas Gerais, a energia eólica ainda tem peso estatístico quase nulo (0,01% da matriz). Contudo, o anúncio do Complexo Gameleiras muda o estado de patamar.
O projeto prevê a instalação de até 1.400 MW de capacidade eólica em municípios como Monte Azul, Espinosa e Rio Pardo de Minas. O estado deixará de ser um observador para assumir os pesados custos territoriais e regulatórios da tecnologia em escala inédita.
O embate na ALMG: Licenciamento apressado?
A tensão já chegou aos corredores do Legislativo mineiro. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da ALMG, ambientalistas denunciaram que o licenciamento simplificado do parque Gameleiras subestima impactos críticos na Serra do Espinhaço.
A construção de 98 aerogeradores exige a abertura de quase 60 quilômetros de estradas em áreas de alta relevância ecológica, incluindo o Pico da Formosa. Para os críticos, classificar a obra como de “pequeno potencial poluidor” ignora o tráfego pesado e as fundações profundas necessárias para as torres.
A blindagem regulatória para o mercado mineiro
O debate global sobre turbinas eólicas frequentemente cai em ruídos ideológicos. O desafio para a gestão pública mineira não é barrar o avanço renovável, mas construir um desenho regulatório que evite o colapso visto no Nordeste.
A partir do alerta pernambucano, Minas Gerais precisa implementar cinco travas emergenciais:
- Distanciamento rígido: Estabelecer uma zona de exclusão robusta entre as supertorres e as comunidades rurais.
- Fim do rito simplificado: Exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) rigoroso para projetos na Serra do Espinhaço.
- Monitoramento contínuo: Auditoria permanente sobre os níveis de ruído, fauna e integridade dos lençóis freáticos.
- Decisão participativa: Consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, com peso de veto.
- Garantias contratuais: Regras claras de compensação e reassentamento imediato em caso de perda de habitabilidade.
Se o marco regulatório falhar, o Norte de Minas importará não apenas a inovação tecnológica, mas também uma crise social e jurídica em escala sem precedentes.
