Uma calçada que deixa a chuva entrar no solo. Um telhado coberto por vegetação. Estruturas capazes de segurar temporariamente a água durante um temporal antes que ela chegue às galerias. Até bueiros preparados para impedir que resíduos sejam carregados para a rede subterrânea. Essas soluções passaram a integrar oficialmente uma estratégia municipal de Belo Horizonte contra enchentes.
A Lei 12.120 criou o Programa de Implantação da “Cidade Esponja”, baseado em uma ideia simples: em vez de fazer toda a água da chuva escoar o mais rápido possível, parte dela pode ser absorvida, armazenada ou infiltrada no próprio ambiente urbano.
A sanção, porém, não significa que BH começará imediatamente a trocar calçadas, construir telhados verdes ou instalar novas estruturas em toda a cidade. Esse é justamente o ponto mais importante para entender o que mudou.
O que a lei permite fazer?
A nova legislação estabelece objetivos e mecanismos que poderão ser incentivados pelo Executivo municipal.
Entre as soluções mencionadas estão pavimentos permeáveis, capazes de permitir a infiltração da água; telhados verdes, com vegetação instalada sobre construções; valas de infiltração, preenchidas com materiais como pedra e brita; e bacias de detenção ou retenção, usadas para armazenar temporariamente grandes volumes de água e liberá-los gradualmente.
Também aparecem os chamados bueiros ecológicos. A proposta é criar estruturas que retenham parte dos resíduos presentes nas ruas antes que eles sejam carregados para galerias pluviais e contribuam para obstruções.
Na prática, a “esponja” não seria uma única grande obra. O conceito depende de várias intervenções distribuídas pela cidade, cada uma absorvendo ou segurando uma pequena parcela da chuva antes que todo o volume chegue ao sistema convencional de drenagem.
Lei não cria um cronograma de obras
Há uma diferença importante entre instituir o programa e executar as intervenções.
O texto estabelece a estrutura legal e autoriza o Município a incentivar essas soluções, mas a notícia oficial sobre a sanção não apresenta um cronograma geral de implantação, uma lista de bairros que receberão as primeiras intervenções ou um orçamento específico para executar todas as medidas previstas.
Isso significa que a lei funciona mais como uma nova ferramenta para o planejamento urbano do que como o anúncio de um pacote de obras já contratado.
A diferença é relevante porque Belo Horizonte já possui outras iniciativas de drenagem e adaptação climática em etapas distintas de execução.
Em julho, por exemplo, o Moon BH mostrou a criação do BH Cidade Viva, programa que também utiliza soluções baseadas na natureza para enfrentar chuvas intensas e calor. O projeto inclui áreas permeáveis, corredores ecológicos, recuperação de vegetação e sistemas para captar água.
Cidade Esponja não substitui grandes obras
Outro ponto importante é que a nova estratégia não elimina a necessidade de galerias, reservatórios, recuperação de córregos ou grandes intervenções de drenagem.
A própria legislação descreve as soluções como complementares aos sistemas tradicionais. A lógica é reduzir a quantidade e a velocidade da água que chega às estruturas convencionais durante períodos de chuva intensa.
Isso ajuda a entender por que a Cidade Esponja surge justamente enquanto BH também busca recursos para projetos muito maiores.
Em agosto, o Moon BH mostrou que o município recebeu autorização para avançar na contratação de cerca de US$ 204 milhões para uma nova etapa do Drenurbs. Considerando a estimativa divulgada pela Prefeitura, o financiamento pode superar R$ 1 bilhão em intervenções de saneamento, recuperação de córregos e prevenção de inundações.
As duas estratégias atuam em escalas diferentes. Enquanto reservatórios e intervenções em bacias lidam com grandes volumes de água, áreas permeáveis e estruturas distribuídas pela cidade tentam evitar que todo esse volume chegue ao sistema de drenagem ao mesmo tempo.
Um detalhe curioso: jardins de chuva ficaram fora da lei
Há ainda uma diferença entre o texto sancionado e algumas políticas que BH já começou a colocar em prática.
Durante a tramitação, o substitutivo aprovado retirou os “jardins de chuva” da relação expressa de mecanismos do programa e incluiu as bacias de detenção ou retenção.
Ao mesmo tempo, os jardins de chuva já fazem parte do BH Cidade Viva. O Moon BH mostrou que uma dessas estruturas foi implantada na Escola Municipal Professor Moacyr Andrade, em Venda Nova, justamente para aumentar a capacidade de absorção da água.
Isso não significa que os jardins deixaram de poder existir em Belo Horizonte. Mostra apenas que os diferentes programas municipais não são idênticos e podem utilizar instrumentos distintos dentro da mesma estratégia de adaptação.
O efeito dependerá do que sair do papel
A nova lei muda principalmente a forma como Belo Horizonte pode pensar o espaço urbano. Estacionamentos, telhados, calçadas, áreas públicas e sistemas de drenagem deixam de ser vistos apenas como superfícies destinadas a receber e expulsar rapidamente a chuva.
Eles também podem funcionar como parte do sistema que segura essa água.
Mas transformar BH efetivamente em uma “cidade esponja” dependerá da etapa seguinte: definir onde as estruturas serão implantadas, quanto custarão, quais projetos serão priorizados e em que escala as soluções chegarão às regiões mais vulneráveis a alagamentos.
A lei já existe. A quantidade de água que Belo Horizonte conseguirá absorver será determinada pelo que vier depois dela.
