O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira, 9 de julho, o Projeto de Lei 249/2025, que cria o programa Sentinela.
A proposta institui um sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas, inspirado em uma tecnologia usada nos Estados Unidos. O texto prevê que o alerta seja emitido sempre que houver registro de desaparecimento nos órgãos competentes.
A medida foi aprovada por unanimidade, com voto favorável de 40 vereadores.
Como o programa Sentinela vai funcionar
O programa é inspirado em uma tecnologia americana conhecida como Amber Alert, usada para acelerar buscas por pessoas desaparecidas, especialmente crianças.
Segundo a proposta, as mensagens enviadas por SMS devem conter nome, foto, idade e características físicas da pessoa desaparecida. O texto também prevê a inclusão do local e da data do desaparecimento, número de contato para informações e outros dados relevantes para identificação, a critério da autoridade policial.
O envio dos alertas poderá ser realizado por meio de parceria com as operadoras de telefonia móvel. A ideia é que as mensagens alcancem os celulares ativos nas áreas próximas ao local do desaparecimento, aumentando a chance de que alguém reconheça a pessoa procurada.
O argumento por trás da proposta
O projeto é assinado pelo vereador Vile Santos, do PL, ao lado de Dra. Michelly Siqueira, Flávia Borja, Marilda Portela e Professora Marli.
Vile Santos afirmou que o desaparecimento de pessoas é um problema crescente e que a rápida difusão da informação aumenta as chances de localização. Segundo o parlamentar, o modelo não é inédito, mas replica uma tecnologia já consolidada em outros países.
A lógica do programa é que os primeiros momentos após um desaparecimento são os mais decisivos para a busca. Quanto mais rápido a informação chega ao maior número de pessoas em uma região, maior a probabilidade de alguém fornecer uma pista útil.
As mudanças feitas no texto
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda, do PDT.
O substitutivo retira do texto original o artigo que determinava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a lei. A nova redação também especifica que o alerta “poderá” ser emitido pelo órgão competente e que o Executivo “poderá” firmar convênio com órgãos de segurança pública estaduais e federais, operadoras de telefonia e outros serviços de tecnologia para divulgação dos alertas.
A versão aprovada retira ainda a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança de gerenciar o programa. As mudanças flexibilizam a aplicação da lei, deixando as parcerias e a operacionalização a critério da administração municipal.
O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo, após a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça.
Outros projetos votados na sessão
A sessão desta quinta também aprovou, em primeiro turno, dois outros projetos.
O PL 606/2025 institui o Programa Maior Cuidado, dedicado a idosos. O PL 733/2026 unifica a legislação que concede meia-entrada a estudantes e professores em eventos culturais, esportivos, cinemas, teatros, shows e museus.
Já o PL 300/2025, que cria um programa gratuito de formação em Libras para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino, teve a discussão adiada e deverá ser retomado em sessão futura.
O resultado completo da reunião está disponível no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
