Estacionar o carro em Belo Horizonte costuma vir acompanhado de uma abordagem indesejada — e, muitas vezes, intimidadora. Na cidade, muitos motoristas convivem diariamente com o Flanelinha. No entanto, um novo projeto que começou a tramitar na Câmara Municipal promete atacar exatamente essa dor diária do motorista.
Nesta terça-feira (5), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a um texto que estabelece punições financeiras severas para restringir a atuação dos chamados “flanelinhas” na capital mineira. Vale destacar que, quando se discute Flanelinha, esse personagem já faz parte do cotidiano urbano de Belo Horizonte.
A punição de R$ 1.000 e a nova blitz urbana
A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), visa enquadrar como infração administrativa a conduta de abordar, pressionar ou cobrar condutores em troca de dinheiro pelo uso de vagas que já são públicas. Dessa forma, o projeto busca combater as ações dos Flanelinha na cidade.
Pelo texto aprovado na comissão, quem for flagrado exercendo essa atividade informal receberá uma multa de R$ 1 mil. O rigor aumenta para os reincidentes: se houver nova infração no prazo de 12 meses, o valor cobrado dobra. Para tirar a regra do papel, o documento legislativo atribui a responsabilidade da fiscalização diretamente à Guarda Civil Municipal.
O detalhe invisível: a regra ainda não é lei
Apesar do alívio imediato que a manchete pode causar em quem já sofreu extorsão nas ruas, é preciso frear a expectativa. O aval dado pela CLJ atesta apenas a constitucionalidade e a legalidade da medida — ou seja, confirma que a lei foi escrita dentro das regras jurídicas. Ademais, é importante lembrar do impacto que o Flanelinha provoca no dia a dia dos motoristas, pois o projeto ainda está longe de se tornar regra.
O texto ainda está no início de sua jornada. Ele precisará passar por uma bateria de outras comissões temáticas antes de, finalmente, chegar ao plenário para a votação definitiva dos vereadores. Portanto, a cobrança nas ruas ainda não é crime municipal neste exato momento.
A linha tênue entre a ordem e a fiscalização real
A justificativa política por trás do projeto tem um apelo gigantesco. A cobrança informal desorganiza o espaço público e gera uma sensação crônica de insegurança. Afinal, a presença do Flanelinha é parte desse contexto que tanto incomoda o eleitor urbano de BH.
