A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a polêmica “PEC da Blindagem”, que retoma a necessidade de autorização do Congresso para que o STF processe criminalmente parlamentares. Enquanto a ampla maioria da bancada mineira votou a favor, a surpresa veio do deputado Aécio Neves (PSDB).
Em um movimento que o isolou, ele foi o único voto contrário entre todos os partidos de centro-direita do estado, classificando a medida como um “grave retrocesso”.
O que a ‘PEC da Blindagem’ muda
Aprovada em segundo turno por 344 a 133, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21 altera significativamente as regras de foro e imunidade parlamentar.
O texto retoma a exigência de uma licença prévia da Câmara ou do Senado para que um parlamentar possa virar réu em uma ação penal. Além disso, após uma manobra de última hora, os deputados reinstituíram que essa votação interna seja secreta, dificultando o controle social sobre a decisão. A proposta agora segue para a análise do Senado.
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O voto solitário e a justificativa histórica
Enquanto a bancada de Minas Gerais aderiu em peso à proposta, Aécio Neves se tornou a única voz dissidente em seu campo ideológico. Em nota, o ex-governador e ex-presidente da Câmara justificou seu voto “não” relembrando seu próprio passado político.
Ele afirmou que a PEC representa um “grave retrocesso” e lembrou que, em 2001, quando presidiu a Câmara, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 35, que justamente restringiu a imunidade e ampliou a possibilidade de responsabilização de parlamentares, um marco na agenda de transparência da época.
Aécio Neves ganha destaque na centro-direita
O voto de Aécio Neves é um movimento tático e de alto impacto simbólico. Ao se opor à “PEC da Blindagem”, ele busca se alinhar a um discurso de “responsabilização sem privilégios”, resgatando seu legado de 2001, e se diferenciar de forma clara dos outros nomes da centro-direita mineira, que apoiaram a proposta em massa.
Se o Senado, onde a proposta enfrenta resistência, derrubar ou endurecer o texto, Aécio poderá capitalizar sua coerência. Caso a PEC seja aprovada, ele ainda preserva um discurso de minoria com forte apelo junto a eleitores urbanos e independentes de Belo Horizonte, um movimento útil para tentar recompor o espaço político do PSDB em Minas Gerais.
