O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para reduzir o imposto das empresas de apostas esportivas, as “bets”, encontrou forte resistência e duros questionamentos em sua primeira análise na Câmara Municipal. Vereadores da Comissão de Direitos Humanos levantaram uma série de preocupações sobre os impactos sociais da medida e questionaram se os benefícios econômicos realmente compensariam os riscos para a população.
O projeto do prefeito Álvaro Damião
A proposta do executivo, que já havíamos noticiado, busca reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as “bets” de 5% para 2%, com o objetivo de atrair a sede dessas empresas para Belo Horizonte e, assim, aumentar a arrecadação com o volume de novos negócios.
Os questionamentos da comissão
No entanto, a Comissão de Direitos Humanos, liderada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), apresentou uma série de questionamentos formais a diversas entidades, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, antes de dar seu aval ao projeto. As principais preocupações são:
- Risco de vício e endividamento: Os vereadores querem saber qual será o impacto da medida no aumento do vício em jogos (ludopatia) e no endividamento das famílias, e se a prefeitura tem políticas públicas para combater esses problemas.
- Custos sociais x benefícios econômicos: A comissão questiona se a renúncia fiscal e os possíveis benefícios econômicos, como a geração de empregos, serão superiores aos custos sociais e de saúde mental decorrentes do aumento das apostas.
- Proteção de vulneráveis: O projeto foi questionado sobre a falta de mecanismos para proteger crianças, adolescentes e outras populações vulneráveis dos riscos associados ao jogo.
O futuro do projeto em xeque
Com os questionamentos, a tramitação do projeto de lei na Câmara deve ser mais lenta e aprofundada. A proposta agora será alvo de um debate muito mais amplo, que envolverá especialistas em saúde, psicologia e direito do consumidor.
A aprovação, que antes parecia provável, agora é incerta e dependerá das respostas que a prefeitura apresentará para as preocupações levantadas pelos vereadores.
