A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (20/5), dois projetos de lei voltados à promoção da dignidade e da proteção de pessoas idosas na capital mineira.
Ambos de autoria do vereador Arruda (Republicanos), os PLs tramitam em 1º turno e seguem agora para análise de outras comissões temáticas antes de serem votados em Plenário.
Conscientização contra fraudes financeiras
O Projeto de Lei 170/2025 propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização de idosos sobre fraudes financeiras.
A proposta inclui a distribuição de material informativo, ações de comunicação em mídias tradicionais e digitais, além de palestras e seminários, com o objetivo de alertar idosos e familiares sobre golpes comuns e formas de prevenção.
O parecer favorável foi assinado pelo vereador Pedro Roussef (PT), que destacou a relevância da proposta diante do crescimento de fraudes digitais contra a população idosa.
“O projeto promove o fortalecimento da cidadania e a proteção de direitos constitucionais para um grupo que demanda atenção prioritária”, afirmou o relator.
As ações da campanha poderão ser realizadas com apoio de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que atuem na defesa dos direitos da pessoa idosa.
