O Senado Federal aprovou, em 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei 2.985/2023, que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets” e pode acabar gerando um prejuízo de R$ 80 milhões aos cofres do Flamengo a partir da próxima temporada.
Dentre uma das regras estabelecidas pela nova legislação, consta algumas restrições para que a publicidade de casas de apostas seja exibida na televisão e em estádios de futebol.
Uma delas trata sobra o que é exibido nas placas que ficam ao redor do campo durante os jogos. Se a nova regra passar, somente as bets que sejam patrocinadoras do campeonato ao dos próprios clubes poderiam anunciar nas placas.
A proposta, que segue para análise na Câmara dos Deputados, também proíbe a participação de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias dessas empresas. A medida visa proteger populações vulneráveis dos efeitos negativos das apostas, como o vício e o endividamento.
Flamengo pode perder R$ 80 milhões
O Flamengo tem contrato com duas casas que pagam valores altíssimos para exibir publicidade nos jogos em que é mandante.
Com a Brax, o contrato chega a R$ 55 milhões, enquanto a Sport Promotion lhe paga R$ 40 milhões para os jogos no Maracanã. Sem a possibilidade de vender as placas, de R$ 95 milhões as vendas cairiam para R$ 15 mi.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o objetivo não é proibir totalmente a publicidade de apostas, mas regulamentá-la de forma a reduzir seu alcance entre o público jovem e evitar práticas de marketing agressivas
Globo também sai prejudicada
Além da queda de faturamento do Flamengo, quem também poderá perder parte do que vem ganhando durante os jogos é a Globo, que pode exibir publicidade durante as partidas, inclusive mostrando quanto o telespectador poderia ganhar se apostasse no jogo que está em andamento.
Pelas novas regras, as propagandas só poderiam aparecer antes, no intervalo e depois das partidas.
Entre as restrições estabelecidas, destacam-se:
- Proibição de veiculação de publicidade de apostas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos;
- Vedação ao uso de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante transmissões, exceto nos canais oficiais dos operadores licenciados;
- Restrições de horário para exibição de anúncios em diferentes mídias;
- Proibição de associar apostas a promessas de sucesso financeiro ou solução para problemas pessoais
