Condomínios residenciais e empresas de engenharia mineiras ganharam um fôlego adicional de 13 dias para estruturar projetos e disputar uma fatia dos R$ 35 milhões disponibilizados pelo Programa de Eficiência Energética da Cemig. A companhia energética alterou oficialmente o cronograma da Chamada Pública de Projetos (CPP) 2026, estendendo a data limite de envio de propostas, que se encerraria em 6 de novembro, para as 23h59 do dia 19 de novembro.
A retificação no calendário empurrou em cascata todas as etapas subsequentes de avaliação técnica e auditoria documental. O resultado final, que chancelará os projetos aprovados, foi reagendado para 1º de abril de 2027, com a assinatura dos contratos projetada para 3 de maio do mesmo ano. A prorrogação de prazo não injeta novos recursos no edital: o montante global permanece fixado em R$ 150 milhões, rateado entre diferentes tipologias de consumo em Minas Gerais.
A divisão dos recursos e o teto dos projetos
A chamada pública de 2026 reflete uma estratégia de modernização da infraestrutura elétrica do estado, dividindo o orçamento de R$ 150 milhões em sete categorias. O setor industrial lidera as alocações com R$ 40 milhões, seguido pelos condomínios residenciais (R$ 35 milhões) e pelo segmento de comércio e serviços (R$ 25 milhões). Completam a matriz de financiamento o poder público (R$ 15 milhões), serviços públicos (R$ 15 milhões), propriedades rurais (R$ 10 milhões) e iluminação pública (R$ 10 milhões).
As regras do edital determinam que cada projeto submetido solicite um financiamento mínimo de R$ 300 mil e máximo de R$ 9 milhões. Cada proposta de engenharia deve ser enquadrada em apenas uma tipologia, o que obriga os proponentes a apresentarem diagnósticos energéticos precisos que justifiquem a viabilidade econômica e técnica das intervenções solicitadas.
Alerta sobre os canais oficiais e o novo cronograma
A alteração de datas exige atenção redobrada dos gestores condominiais e projetistas em relação aos sistemas da concessionária. Embora o texto introdutório do portal da Cemig ainda exiba a data defasada de 6 de novembro, a prorrogação tem validade jurídica garantida pelo documento “Regulamento Cronograma CPP 2026 – rev02”, atualizado no sistema em 20 de outubro.
Com a revisão, o fluxo de tramitação no Sistema de Projetos de Eficiência Energética (SiSPEE) obedecerá aos seguintes marcos temporais:
- 19 de novembro de 2026 (23h59): Prazo final para inserção dos documentos de habilitação e propostas.
- 7 de janeiro de 2027: Divulgação do resultado da análise documental.
- 14 de janeiro de 2027: Data limite para interposição de recursos por proponentes inabilitados.
- 22 de janeiro de 2027: Publicação do resultado dos recursos.
- 12 de março de 2027: Resultado provisório da avaliação dos diagnósticos energéticos.
- 19 de março de 2027: Prazo para novos recursos técnicos.
- 1º de abril de 2027: Homologação do resultado final.
- 3 de maio de 2027: Previsão de assinatura dos instrumentos contratuais com a Cemig Distribuição.
O montante de R$ 35 milhões reservado aos condomínios não opera como uma doação ou repasse a fundo perdido. Por se tratarem de unidades consumidoras privadas sem finalidade assistencial, a Cemig enquadra esses projetos na modalidade de “Contrato de Desempenho”.
Esse mecanismo impede a transferência irrestrita de recursos públicos ou tarifários para o enriquecimento de entes privados. Na prática, o condomínio que tiver o projeto aprovado e executado deverá reembolsar parte do financiamento à distribuidora. O regulamento estipula um prazo máximo de cinco anos para a devolução dos recursos recuperáveis. Ficam isentos de reembolso apenas custos específicos, como as taxas administrativas da distribuidora, o diagnóstico energético inicial, despesas com marketing, auditorias externas e os valores já contabilizados como contrapartida pelo próprio condomínio.
Baterias e energia solar ditam a modernização
Do ponto de vista tecnológico, a chamada de 2026 amplia significativamente o escopo de modernização permitida. Além das tradicionais substituições de sistemas de iluminação por tecnologia LED, modernização de elevadores, troca de motores e atualização de sistemas de condicionamento ambiental (ar-condicionado), os condomínios podem submeter projetos focados em geração distribuída por fontes incentivadas, com destaque absoluto para a energia solar fotovoltaica.
A grande inovação da atual edição é a aceitação de Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (BESS, na sigla em inglês), desde que operem associados às fontes de geração incentivada. Essa tecnologia permite que os condomínios armazenem a energia excedente gerada durante o dia pelos painéis solares para utilização nos horários de pico (início da noite), quando a tarifa energética é consideravelmente mais alta, otimizando o retorno sobre o investimento e aliviando a sobrecarga no sistema de distribuição da Cemig.
Os interessados devem acessar a página oficial da Chamada Pública de Eficiência Energética 2026, onde estão disponíveis o regulamento, os anexos técnicos e o acesso ao sistema de submissão.
