O Governo de Minas Gerais abriu uma chamada de R$ 20 milhões para financiar empresas, startups e instituições de pesquisa dispostas a desenvolver soluções tecnológicas para problemas da administração pública. O dinheiro poderá financiar projetos de até R$ 2 milhões, mas a oportunidade vem acompanhada de duas condições importantes: a exigência de investimento próprio e uma etapa preliminar que termina antes do prazo oficial de inscrição.
O edital foi lançado na sexta-feira (9), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). A iniciativa integra a segunda edição do HubMG Gov, programa que conecta empresas de tecnologia aos desafios enfrentados pelos órgãos estaduais.
Diferentemente de editais tradicionais, nos quais as empresas apresentam projetos de inovação concebidos por iniciativa própria, o HubMG Gov parte de problemas identificados pelo Estado. O objetivo é financiar o desenvolvimento de ferramentas capazes de melhorar serviços públicos, reduzir procedimentos burocráticos e integrar informações que hoje estão dispersas em diferentes sistemas.
A chamada já fazia parte do pacote de R$ 203 milhões para ciência e inovação anunciado pelo Governo de Minas em maio. A novidade agora é a publicação das regras que determinam quem poderá receber o financiamento e quais obrigações deverão ser cumpridas.
Empresas podem receber R$ 2 milhões, mas precisam investir dinheiro próprio
O edital estabelece duas categorias de financiamento, com valores que variam conforme o tipo de projeto apresentado. Iniciativas de pesquisa científica ou desenvolvimento de metodologias poderão solicitar até R$ 1 milhão, enquanto projetos de desenvolvimento tecnológico terão limite de R$ 2 milhões.
Os recursos poderão custear equipamentos, softwares, serviços especializados, bolsas de pesquisa, despesas relacionadas à propriedade intelectual e outras atividades previstas nas regras da chamada. O período de execução deverá variar entre 18 e 30 meses.
Entretanto, empresas, startups e cooperativas precisarão apresentar uma contrapartida financeira de pelo menos 10% do valor solicitado à Fapemig.
Isso significa que uma empresa interessada em receber R$ 1 milhão deverá reservar ao menos R$ 100 mil de recursos próprios para o projeto. Caso solicite o valor máximo de R$ 2 milhões, a contrapartida mínima será de R$ 200 mil.
O aporte deverá ser realizado em conta bancária específica da parceria, respeitando as condições de execução e liberação dos recursos. A exigência não significa necessariamente que todo o valor precise ser depositado de uma só vez antes do início das atividades, já que a primeira parcela está vinculada à comprovação do aporte proporcional.
Para as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação de Minas Gerais (ICTs-MG), existe uma diferença importante. A contrapartida de 10% continua obrigatória, mas poderá ser econômica, mediante comprovação do uso de bens, serviços ou horas de trabalho de profissionais envolvidos.
Prazo de novembro pode eliminar empresas antes da inscrição final
Embora a página da Fapemig informe que as propostas poderão ser submetidas até 9 de dezembro, os interessados precisam cumprir uma etapa anterior que termina em 27 de novembro.
Até essa data, a empresa deverá encaminhar uma proposta prévia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentando o problema público que pretende resolver, a solução tecnológica sugerida e as competências da equipe responsável.
O documento também precisa indicar uma estimativa de custos e prazos, além de explicar como será realizada a prova de conceito, etapa destinada a demonstrar que a tecnologia proposta poderá funcionar na prática.
O órgão estadual responsável pelo desafio terá até 7 de dezembro para avaliar a proposta e emitir uma manifestação de interesse.
Somente as empresas que obtiverem essa manifestação poderão apresentar o projeto completo no sistema Everest, da Fapemig, até 9 de dezembro.
O edital oficial da Fapemig estabelece que a ausência da manifestação de interesse provoca a inabilitação da proposta. Portanto, não basta preencher o formulário eletrônico dentro do prazo final.
Há ainda uma exigência de horário: a proposta completa deve ser iniciada no Everest até as 17h de 9 de dezembro, embora o sistema permita a conclusão e o envio definitivo até as 23h59 do mesmo dia.
Quais problemas o Governo de Minas quer resolver?
A lista de desafios apresentada pelo Estado permite compreender o tipo de inovação que poderá receber investimento. Os projetos deverão responder a demandas específicas de órgãos públicos, em vez de simplesmente adaptar propostas comerciais sem relação com as necessidades identificadas.
O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, por exemplo, procura uma tecnologia capaz de centralizar e organizar informações de perícias realizadas em incêndios e explosões. Atualmente, parte desses dados está distribuída entre planilhas e sistemas diferentes, dificultando análises estatísticas e a identificação de padrões que poderiam contribuir para a prevenção de ocorrências.
Na Região Metropolitana do Vale do Aço, a Agência de Desenvolvimento regional busca uma ferramenta que integre informações sobre linhas de ônibus, itinerários, tarifas e contratos de transporte. A proposta pretende facilitar a gestão conjunta da mobilidade em municípios como Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso.
A Defensoria Pública também apresentou uma demanda. O órgão precisa modernizar o gerenciamento da advocacia dativa, sistema que envolve a nomeação e remuneração de advogados para atender pessoas que necessitam de assistência jurídica em localidades nas quais a Defensoria não possui cobertura suficiente.
Outro desafio parte da Controladoria-Geral do Estado, que pretende facilitar o acesso dos cidadãos às informações disponíveis no Portal da Transparência. Nesse caso, o edital deixa claro que não pretende receber apenas painéis com novos gráficos ou chatbots convencionais sem mecanismos adequados de compreensão e verificação dos dados.
O conjunto das demandas demonstra que o programa procura tecnologias com aplicação prática em diferentes áreas da gestão pública. Para empresas de inovação, isso representa a possibilidade de desenvolver produtos em parceria com instituições que já identificaram uma necessidade específica.
Empresas de outros estados poderão participar, mas terão que se instalar em Minas
A chamada também funciona como instrumento de atração de negócios tecnológicos para Minas Gerais. Empresas, startups e cooperativas sediadas em qualquer estado brasileiro poderão apresentar propostas, desde que atendam aos requisitos do edital.
Entretanto, caso sejam selecionadas, precisarão possuir matriz ou filial registrada em Minas Gerais antes da assinatura do instrumento jurídico de financiamento.
A execução principal do projeto também deverá ocorrer em território mineiro. O edital permite atividades complementares fora do estado quando houver justificativa técnica, mas determina que o núcleo do desenvolvimento seja realizado em Minas.
Essa regra pode favorecer a instalação de novas operações tecnológicas, ampliar a demanda por profissionais especializados e aproximar empresas de instituições de pesquisa locais. Os efeitos sobre empregos e investimentos dependerão, contudo, da quantidade de projetos aprovados e de sua execução.
O potencial de atração de negócios encontra um ambiente no qual startups de Belo Horizonte já movimentaram investimentos relevantes em 2026.
Microempreendedores Individuais (MEIs) não poderão participar. A regra geral também limita cada empresa a uma proposta, com exceção daquelas que comprovarem faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 16 milhões, que poderão apresentar até três projetos destinados a desafios diferentes.
Fapemig não vai liberar todo o financiamento de uma vez
Além da seleção inicial, o edital estabelece um mecanismo de acompanhamento que vincula os pagamentos ao cumprimento de etapas.
O financiamento será dividido em três parcelas equivalentes a um terço do valor aprovado. A primeira será liberada após a formalização da parceria e o cumprimento das exigências administrativas, incluindo a comprovação da contrapartida proporcional quando aplicável.
A segunda parcela dependerá da aprovação da prova de conceito pelo órgão público interessado. Nessa fase, a empresa terá que demonstrar que a solução possui condições técnicas de enfrentar o problema apresentado.
Para receber a terceira parcela, será necessário apresentar os resultados do desenvolvimento e obter uma nova manifestação de interesse do órgão, desta vez relacionada à utilização da tecnologia em uma fase de operação assistida.
Essa última etapa deverá durar pelo menos seis meses e envolver acompanhamento, ajustes técnicos e, quando necessário, capacitação de servidores para utilizar a solução.
O modelo permite que o Governo de Minas acompanhe a evolução dos projetos antes de liberar integralmente os recursos. Para as empresas, porém, representa a necessidade de manter planejamento financeiro compatível com um cronograma de pagamentos condicionado a entregas.
Como participar do edital de R$ 20 milhões?
As empresas interessadas deverão consultar a lista de desafios do HubMG Gov e identificar aquele que corresponde à sua capacidade tecnológica. A proposta prévia deverá ser enviada até 27 de novembro para o endereço eletrônico [email protected].
Após a avaliação e a eventual emissão da manifestação de interesse pelo órgão demandante, o projeto completo deverá ser submetido ao sistema Everest até 9 de dezembro, seguindo as regras de cadastramento e documentação da Fapemig.
O resultado preliminar está previsto para divulgação a partir de 31 de março de 2027. A aprovação dependerá da avaliação técnica das propostas e da disponibilidade dos recursos previstos.
O edital representa uma oportunidade para empresas de tecnologia desenvolverem soluções destinadas ao setor público, mas exige mais do que uma ideia inovadora. O interessado precisará demonstrar capacidade técnica, oferecer contrapartida financeira quando exigida e convencer o órgão responsável de que sua proposta pode resolver um problema concreto da administração estadual.
