O chamado “imposto do pecado” deve começar a pesar no bolso do consumidor a partir de 2027 e terá impacto direto sobre produtos associados a danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de itens como apostas, veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais, a depender da regulamentação final.
A cobrança faz parte da reforma tributária do consumo e aparece formalmente como Imposto Seletivo. A lógica é simples: produtos considerados mais nocivos passam a ter uma tributação adicional para tentar reduzir o consumo ou compensar custos sociais gerados por eles. A Receita Federal resume o tributo como um imposto criado para desestimular bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos em lei.
Apesar de a cobrança estar prevista para começar em 2027, as alíquotas ainda precisam ser definidas. Segundo o Senado, os percentuais do novo modelo de tributação sobre consumo, incluindo o Imposto Seletivo, devem ser fixados em 2026.
Produtos mais afetados pelo imposto do pecado
Os itens que devem sentir maior impacto são aqueles em que o governo pretende usar o preço como instrumento de política pública. Na prática, quanto maior a alíquota, maior a chance de repasse ao consumidor final.
O primeiro grupo é o dos produtos de tabaco. Entram nessa categoria cigarros industrializados, charutos, cigarrilhas, fumo picado, tabaco para enrolar e outros derivados. Esse tende a ser um dos setores mais afetados, porque o tabaco é historicamente tratado como produto de alto custo sanitário.
O segundo grupo é o das bebidas alcoólicas. A cobrança deve atingir cerveja, vinho, cachaça, vodca, uísque, gin, rum, licores, espumantes e bebidas prontas com álcool, como drinks industrializados em lata. O ponto mais sensível será a forma como o Congresso definirá a tributação por tipo de bebida, teor alcoólico e modelo de venda.
O terceiro grupo é o das bebidas açucaradas. Aqui entram refrigerantes, energéticos, chás prontos adoçados, néctares, refrescos, bebidas mistas, isotônicos com açúcar e outros produtos industrializados com adição relevante de açúcar. Esse é um dos pontos de maior disputa, porque afeta diretamente a indústria de bebidas, bares, restaurantes, supermercados e o consumo diário das famílias.
Outros setores afetados
Além disso, também aparecem na lista do Imposto Seletivo as apostas e loterias, que foram incluídas no debate da reforma por seu potencial de impacto social e econômico. A regulamentação tende a ser observada de perto pelo setor de bets, que cresceu rapidamente no Brasil.
Outro grupo envolve veículos, embarcações e aeronaves, especialmente quando associados a maior impacto ambiental. O desenho final ainda depende das regras específicas, mas a inclusão desse tipo de bem mostra que o imposto não será limitado a itens de consumo popular.
Há ainda a previsão de cobrança sobre bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural, com tratamento específico. Sendo assim, o impacto não é percebido diretamente na prateleira do supermercado, mas pode afetar cadeias produtivas e estados mineradores, como Minas Gerais.
Como isso pode chegar ao consumidor
Para o consumidor comum, o efeito mais visível tende a aparecer no preço de itens comprados com frequência. Cigarros, cervejas, refrigerantes e energéticos podem ficar mais caros se a indústria repassar a nova tributação.
Em Minas Gerais, o efeito pode ser sentido em três frentes. A primeira é no varejo, principalmente supermercados, padarias, bares e lojas de conveniência. A segunda é no setor de bares e restaurantes, que depende fortemente da venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes para composição de margem. A terceira é na indústria, já que o estado tem produção relevante de bebidas, comércio atacadista forte e grande mercado consumidor.
O governo defende que a tributação seletiva ajuda a reduzir o consumo de produtos associados a doenças, internações e custos de saúde pública. Críticos, por outro lado, argumentam que o aumento de imposto pode pesar mais sobre famílias de renda menor e estimular informalidade, contrabando ou migração para produtos mais baratos e de menor controle.
O que ainda falta definir
O principal ponto em aberto é o tamanho das alíquotas. Sem esse número, ainda não é possível dizer exatamente quanto cada produto ficará mais caro.
Também falta clareza sobre a calibragem entre categorias. Uma tributação muito alta sobre bebidas destiladas, por exemplo, pode ter efeito diferente de uma alíquota menor sobre cerveja ou vinho. O mesmo vale para refrigerantes tradicionais, energéticos, bebidas diet, zero açúcar ou produtos com adoçantes.
