O corte de R$ 22,7 milhões no orçamento da Agência Nacional de Mineração acendeu alerta sobre a capacidade de fiscalização de barragens e pilhas de mineração no país. A própria agência informou que, se o cenário orçamentário for mantido, 43 barragens e 18 pilhas previstas para vistoria técnica até o fim de 2026 podem não ser fiscalizadas dentro do cronograma original.
Para Minas Gerais, o tema é especialmente sensível. O estado concentra parte das principais operações minerais do Brasil, abriga estruturas de alto risco e carrega o histórico dos rompimentos de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
Segundo a ANM, o contingenciamento impõe revisão de planejamento, limita deslocamentos de equipes técnicas e compromete atividades que dependem de fiscalização presencial. A agência também afirmou que algumas estruturas que estavam no cronograma exigem acompanhamento contínuo pelo potencial impacto social, ambiental e econômico.
Minas concentra parte relevante do impacto
Em Minas, o impacto imediato pode atingir 20 barragens e 12 pilhas de mineração que teriam vistorias presenciais alteradas, segundo apuração do site O Fator. Entre as estruturas citadas estão barragens da Emicon Mineração e Terraplanagem, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A empresa tem uma barragem em nível 2 de emergência e três em nível 1. O nível 2 indica que a estrutura apresenta situação que exige acompanhamento mais rigoroso e adoção de medidas de segurança. O nível 1 aponta anormalidade que precisa ser monitorada.
A ANM faz monitoramento remoto, mas as visitas presenciais têm papel próprio. Elas permitem observar condições locais, verificar obras, avaliar cumprimento de determinações, analisar documentação, conversar com responsáveis técnicos e acompanhar situações em campo.
Fiscalização não é etapa burocrática
A fiscalização de barragens não é apenas uma rotina administrativa. Ela faz parte do sistema de prevenção de risco em um setor que opera estruturas de grande impacto potencial.
A agência é responsável por fiscalizar a segurança de barragens de mineração, acompanhar dados enviados por empreendedores e priorizar estruturas em emergência ou alerta. Até maio de 2026, a ANM havia vistoriado 60 empreendimentos, sendo 33 em Minas Gerais, segundo O Fator.
O estado tem uma barragem em nível 3 de emergência, cinco em nível 2, 16 em nível 1 e seis em nível de alerta. O nível 3 é o mais grave e indica situação de ruptura iminente ou em curso, conforme a classificação usada no sistema de segurança de barragens.
Esses números mostram por que a redução de atividades presenciais tem repercussão imediata em Minas. Mesmo sem significar risco automático de rompimento, a perda de capacidade operacional reduz a presença do fiscal no território.
Contingenciamento afeta outras áreas da mineração
O corte também deve afetar outras funções da agência. A ANM informou que a restrição orçamentária compromete combate à lavra ilegal, arrecadação e fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, análise de novos empreendimentos, modernização tecnológica e agenda regulatória.
A CFEM é o royalty pago pelas mineradoras a partir da exploração mineral. A fiscalização desses valores depende de análise técnica, sistemas e equipes capazes de verificar informações autodeclaradas pelas empresas.
Quando a agência perde capacidade operacional, o impacto pode chegar aos municípios mineradores. Prefeituras dependem da CFEM para parte de sua receita e precisam que os valores sejam corretamente apurados.
Além disso, a análise de processos minerários interfere em novos projetos, autorizações, regularização de empreendimentos e combate a atividades irregulares. O R7 informou que a agência administra mais de 225 mil processos minerários ativos no país.
Governo fez bloqueio em vários órgãos
O contingenciamento da ANM faz parte de um bloqueio mais amplo no orçamento federal. O corte foi autorizado por decreto do governo federal no fim de maio, dentro de uma limitação de R$ 22,1 bilhões em despesas de diversos órgãos, segundo O Fator.
A agência informou que o limite aplicado representa cerca de 20% de seu orçamento para 2026. Portanto, na prática, esse tipo de bloqueio reduz a margem para diárias, passagens, deslocamentos, contratos, tecnologia e atividades presenciais.
No caso de uma agência reguladora territorial, deslocamento é parte central da atividade. Muitas barragens, minas e pilhas ficam em áreas afastadas dos centros urbanos, exigindo viagens, veículos, equipamentos e equipes técnicas.
Em Minas, a atenção deve se concentrar nas estruturas em emergência e alerta, principalmente aquelas próximas a comunidades ou áreas sensíveis. Também será necessário acompanhar se fiscalizações remotas, envio de dados pelas empresas e atuação de outros órgãos conseguirão reduzir parte do impacto da queda nas visitas presenciais.
