A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte acatou, nesta terça-feira (11/2), a redação final de seis projetos de lei (PLs) aprovados em segundo turno pelo Plenário em dezembro de 2024. Entre as propostas está a criação de áreas especiais de veiculação de mídia publicitária na cidade, que autoriza a instalação de painéis de LED de até 40 metros de altura na Praça Sete, um dos principais cartões postais da capital mineira.
Os projetos seguem agora para análise do prefeito Fuad Noman, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar as matérias.
“Times Square” em Belo Horizonte
O PL 911/2024, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), propõe o “uso inovador de monumentos e sítios arquitetônicos”, conforme previsto pelo Plano Diretor da cidade. A justificativa do projeto destaca que a intervenção na Praça 7 tem o objetivo de ampliar o uso do espaço no período noturno e aumentar a sensação de segurança.
De acordo com o texto, os painéis publicitários na Praça 7 deverão ter:
- Altura mínima de 3 metros e máxima de 40 metros.
- Ocupação máxima de 30% da fachada de cada prédio.
- Transmissão gratuita de uma hora diária de conteúdo da Prefeitura.
A proposta busca transformar a Praça 7 em um ponto de referência visual e cultural, semelhante ao Times Square, em Nova York.
Impacto na Praça 7
Se sancionado, o projeto de Wanderley Porto promete transformar a Praça 7 em um espaço mais dinâmico e atrativo, especialmente durante a noite. A instalação dos painéis de LED pode trazer benefícios como:
- Maior visibilidade para campanhas públicas e culturais.
- Incremento do comércio local e do turismo.
- Melhoria da iluminação e sensação de segurança no local.
No entanto, a proposta também gera debates sobre o impacto visual e a preservação do patrimônio histórico da Praça 7.
Próximos passos
Agora, os projetos aguardam a análise do prefeito em exercício, Álvaro Damião, que terá até 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto das matérias. Caso aprovados, as propostas devem entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.
