Belo Horizonte poderá ampliar os instrumentos usados para preservar terrenos com vegetação e transformá-los em parques públicos. Uma proposta da Prefeitura, divulgada nesta quinta-feira (29), prevê incentivos para proprietários que implantarem esses espaços e transferirem as áreas ao município.
As matas dos bairros Planalto e Jardim América são citadas entre as áreas que podem ser beneficiadas. O projeto foi encaminhado à Câmara em 22 de outubro e ainda depende de aprovação, sem representar a criação imediata de novos parques.
Como funcionaria o incentivo aos proprietários
Conforme a explicação da PBH sobre o projeto de preservação ambiental, a proposta altera regras da Transferência do Direito de Construir, conhecida como TDC. O mecanismo permite que um potencial construtivo seja utilizado em outro imóvel, dentro das condições estabelecidas pela legislação.
O texto prevê fator de cálculo de 3,5 para áreas destinadas à implantação de parques e posterior transferência ao município. Também admite antecipar um terço do potencial, mediante aprovação, para ajudar a viabilizar a implantação.
A área total dos terrenos enquadrados nesse incentivo teria limite de 150 mil metros quadrados a cada cinco anos, a partir de 2027. Esse teto organiza a aplicação do mecanismo e não corresponde a uma promessa de entregar toda essa extensão em parques.
Preservação depende de transformar a proposta em espaço público
A lógica apresentada pela Prefeitura procura aproximar o interesse de preservação de uma contrapartida urbanística. Em vez de considerar apenas o que poderia ser construído no terreno original, a proposta permite discutir como esse valor pode contribuir para manter a área verde e destiná-la ao uso público.
Há, porém, etapas distintas entre aprovar o mecanismo e abrir um parque. A implantação do espaço e sua transferência ao município são partes centrais do modelo anunciado, o que exige diferenciar a possibilidade criada pelo projeto de uma entrega já realizada.
Para os moradores dos bairros mencionados, essa diferença ajuda a acompanhar o debate. O anúncio sinaliza uma alternativa para viabilizar a preservação, mas não estabelece uma data de abertura nem autoriza concluir que as áreas já estejam disponíveis para visitação.
Parques nos bairros combinam lazer e proteção ambiental
A experiência do Parque Municipal Mantiqueira, em Venda Nova, mostra como um espaço verde pode reunir diferentes funções no cotidiano da cidade. Oficializada em agosto, a unidade tem aproximadamente dez mil metros quadrados e oferece estruturas para caminhada, convivência e atividades ao ar livre.
O parque também está inserido na Bacia do Ribeirão do Isidoro e tem objetivos de proteção dos recursos hídricos e da vegetação. A relação entre lazer e conservação ajuda a compreender o interesse público envolvido na implantação de equipamentos desse tipo.
Outro exemplo é o Parque Alexander Brandt, no bairro Rio Branco, cuja vegetação nativa ocupa cerca de 80% da área. O espaço também recebe atividades de educação ambiental, aproximando visitantes de características da biodiversidade presentes dentro da capital.
Essas unidades não integram automaticamente a proposta divulgada agora. Elas oferecem referências concretas do que a cidade já reúne em seus bairros e ajudam a visualizar os usos possíveis de uma área preservada com gestão pública.
O que acompanhar na tramitação
A próxima etapa é o debate legislativo, no qual as condições propostas poderão ser examinadas e modificadas. Para acompanhar seus efeitos, será necessário observar tanto o texto aprovado quanto as regras de aplicação que vierem a ser estabelecidas.
O ponto principal para a população é a conversão do incentivo em preservação e acesso público. Enquanto a proposta tramita, a informação confirmada é a tentativa de criar uma nova possibilidade para viabilizar parques, sem antecipar obras, localização definitiva de equipamentos ou cronogramas de visitação.
