A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da cidade poderá funcionar no feriado de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil.
No entanto, os lojistas que quiserem utilizar a mão de obra de seus empregados neste dia deverão cumprir as seguintes determinações da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio:
- Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
● Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
●Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
● Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
● Pagar a quantia de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
● Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.
