O assunto da semana em Belo Horizonte certamente vai ser transporte público. É que está chegando a hora de descobrir se vamos pagar mais caro ou não nos ônibus.
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Enquanto alguns vereadores travam uma briga com o prefeito pra saber quem vai ‘abrir a caixa-preta’ das empresas de bus, a gente continua na mesma.
As empresas de ônibus seguem infringindo a Lei 10.526/2012 e colocando os ônibus pra rodarem sem trocadores, em uma tentativa absurda de conseguir mais lucro.
Isso atrasa a viagem, porque o motorista tem que ficar dando troco, tira a concentração deles e claro, os sobrecarregam.
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Neste caso, imaginamos uma situação hipotética, é claro, que mostra como, em forma de protesto, as pessoas poderiam deixar de pagar passagem de forma legal(* Leia até o final):
É que como a Lei diz que as empresas são obrigadas a colocar trocador nos ônibus, um usuário poderia muito bem se recusar a pagar a passagem até que o trocador aparecesse para cobra-la.
Claro que, se depois de algumas paradas a empresa de ônibus não providenciasse este funcionário que por Lei é obrigada a fazer, o usuário poderia muito bem se cansar e descer sem mesmo ter atravessado a roleta.
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*Claro que estamos falando de uma situação hipotética. Pois haveria uma espécie de limbo jurídico na situação.
Por um lado, não pagar passagem é crime definido no artigo 176 e pode render entre 15 dias a dois meses de reclusão. Por outro lado, as empresas são obrigadas por Lei a manterem cobradores para receberem a passagem.
Então não estaria claro como se enquadra querer pagar a passagem sem ter um cobrador para recebe-la.
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Uma observação se faz necessária: De janeiro a novembro deste ano, as empresas de bus receberam um total de 8.726 multas por falta de cobrador.
Isso dá cerca de uma multa por hora e equivaleriam a R$ 5.808.723,68 (quase 6 milhões). O único detalhes curioso disso é que, até agora, as empresas simplesmente ignoraram o fato e pagaram um total de zero reais.
Pensamento: então quer dizer que nem as empresas estão pagando o que devem? Curioso heim. Muito curioso e irônico.
** Este é um artigo de opinião. As ideias expressas aqui podem não estar de acordo com as opiniões do Moon BH. Mas respeitamos diferentes pontos de vista.
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