Novas leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores são passos importantes na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem tomado medidas significativas para enfrentar a discriminação racial e promover a inclusão social. Para se ter uma ideia, entre os anos de 2023 e 2024, foram aprovadas importantes leis para garantir igualdade nas oportunidades e reforçar a consciência sobre a história e os direitos da população negra.
Um marco nesse processo é a resolução 2.115/2023, isso porque ela estabelece que, em todos os concursos públicos da Câmara Municipal, pelo menos 20% das vagas sejam reservadas para candidatos autodeclarados pretos e pardos. A medida fortalece a representatividade racial no legislativo municipal, assegurando que pessoas negras e pardas tenhas acesso igualitários às oportunidades de trabalho
Reserva de vagas é prorrogada
Outra conquista que merece ser destacada é a lei 11.485/2023, que ampliou de 10 para 20 anos o prazo de vigência de vigência de reserva de vagas para cargos efetivos e empregados públicos negros nos concursos públicos no executivo municipal. Até 2036, 20% das vagas continuarão destinados a candidatos negros e pardos, a fim de reforçar, portanto, o compromisso racial em BH.
Dia da Consciência Negra
Além disso, a Lei 11.6980/2024 oficializou o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal. A data que, desde o ano passado, é feriado nacional, é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, e reflete sobre a luta histórica da população negra do Brasil por igualdade de direitos.
Essas iniciativas são passos fundamentais para um futuro mais inclusivo e igualitário em Belo Horizonte, afinal, quando a vida melhora em BH, tem o trabalho da Câmara de Vereadores.
Veja novas medidas de combate à discriminação racial em BH e como a CMBH tem ajudado nisto, no site da Câmara.
