No contexto em que se comemora o 17º aniversário da Lei Maria da Penha, as organizações do setor de comércio e serviços de Belo Horizonte, incluindo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), expressam seu entusiasmo com as iniciativas recentes do poder público em prol da segurança das mulheres nos espaços públicos e de lazer da cidade.
No dia 2 de agosto, o prefeito Fuad Noman sancionou o Projeto de Lei 11.560/2023, que institui o Protocolo Mulheres Seguras no Município. Esse protocolo tem como objetivo principal prevenir, coibir e identificar atos que violem a atração sexual das mulheres em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento.
“Este protocolo será fundamental para o enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres, que representam a maior parte dos trabalhadores do setor de comércio e serviços”, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
“Dados da Secretaria de Segurança Pública do estado mostram que de janeiro a junho deste ano, 294 casos de estupros foram registrados em Belo Horizonte. Um número alarmante que mostra a urgência de uma ação conjunta entre sociedade e poder público para combate a esses crimes”, enfatiza Souza e Silva.
O dirigente exemplifica a ação “Assédio, não”, realizada no carnaval deste ano em uma parceria entre CDL/B e Defensoria Pública, por meio da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, que distribuiu em diversos blocos 50 mil adesivos tatuagens com a frase Assédio Não!.
