Projeto de lei propõe apresentação do cartão de vacinação para estudantes

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (5/9), parecer favorável ao projeto de lei (PL) 510/2023, que propõe a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação atualizado para o cadastro e renovação de matrícula de estudantes em estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino (SME).

O projeto, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), visa promover a segurança de todos os envolvidos no ambiente escolar. A vacinação é uma medida importante para a própria saúde e para a proteção da saúde das pessoas que convivem diariamente.

De acordo com o PL, a não apresentação do documento não pode inviabilizar a efetivação da matrícula ou do cadastro. Entretanto, o documento deve ser apresentado no prazo máximo de 180 dias.

A matéria segue para votação em plenário.

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Publicitário, jornalista e pós-graduado em marketing, é editor do Moon BH e do Jornal Aqui de BH e Brasília. Já foi editor do Bhaz, tem passagem pela Itatiaia e parcerias com R7, Correio Braziliense e Estado de Minas.