A Prefeitura de Belo Horizonte projetou um gasto superior a R$ 1 bilhão em 2027 para cobrir o déficit entre o custo real da operação do sistema de transporte coletivo e a arrecadação gerada nas catracas. A estimativa consta no Estudo Técnico do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, publicado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (14) e analisados em primeira mão pelo Moon BH.
De acordo com o documento, a previsão de custo para manter o sistema de ônibus convencionais rodando na capital mineira no próximo ano chega a R$ 2,152 bilhões. Em contrapartida, as receitas geradas pelo sistema (tarifárias, alternativas, complementares e acessórias) foram estimadas em R$ 1,136 bilhão.
A diferença negativa de aproximadamente R$ 1,016 bilhão representa o montante da “remuneração complementar” — o volume de dinheiro público que a Prefeitura precisará injetar no sistema para fechar a conta das empresas concessionárias sem repassar o custo operacional integral para o passageiro.
A conta do transporte público em BH
A política de subsídio tarifário, instituída em 2023, mudou a lógica financeira do transporte urbano da capital. Em vez de a tarifa ser a única fonte de remuneração das empresas, a PBH passou a pagar um complemento financeiro por quilômetro rodado, exigindo, em troca, o cumprimento de metas de qualidade (como ar-condicionado funcionando) e regularidade no quadro de horários.
A injeção de mais de R$ 1 bilhão foi calculada a partir da tarifa pública vigente nas principais linhas do município, cotada em R$ 6,25. Contudo, o custo da operação subiu. A projeção de gasto por quilômetro rodado passou de R$ 12,45 (no PLOA de 2026) para R$ 13,63 (em 2027), uma alta de 9,5%. Já as receitas estimadas cresceram em ritmo menor (7,5%), aumentando a pressão sobre o cofre municipal. O valor complementar a ser pago pela Prefeitura saltará de R$ 5,95 para R$ 6,44 por quilômetro (alta de 8,1%).
A proporção dos números revela a forte dependência do sistema: a cada R$ 100 previstos para operar os ônibus convencionais em 2027, cerca de R$ 47 não estarão cobertos pela arrecadação nas catracas e demandarão dinheiro do orçamento municipal.
Quando o sistema suplementar (os micro-ônibus amarelos que atendem as vilas e ligações interbairros) é incluído na equação — com custo de R$ 108,16 milhões, receita de R$ 83,43 milhões e déficit de R$ 24,73 milhões —, a estimativa total de subsídio do transporte público de BH chega a R$ 1,041 bilhão.
Congelamento da tarifa não é garantia
O cálculo orçamentário não funciona como um decreto jurídico de congelamento tarifário. Ele sinaliza que o PLOA 2027 foi desenhado matematicamente utilizando a referência atual de R$ 6,25. Caso os custos flutuem acima do esperado (como disparada no diesel) ou as receitas tarifárias frustrem as expectativas, o valor cobrado nas catracas dependerá de decisões posteriores do Executivo.
O avanço contínuo do subsídio marca a reta final do atual modelo de concessões do transporte de BH, que se encerra em 2028. A Prefeitura já assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para desenhar a modelagem técnica, econômica e jurídica do próximo leilão, que ditará as regras da nova licitação de ônibus da cidade no fim desta década.
