A Prefeitura de Belo Horizonte projetou uma expansão de 186,6% nos recursos do Orçamento Participativo (OP) destinados às áreas de habitação e urbanismo para o ano de 2027. O volume financeiro reservado para as duas frentes saltará de R$ 46,27 milhões, previstos no exercício anterior, para R$ 132,59 milhões. O movimento concentra praticamente seis de cada dez reais do programa em intervenções físicas de moradia e reestruturação urbana nas comunidades da capital.
O demonstrativo financeiro, analisado pelo Moon BH, consta no Estudo Técnico nº 34/2026, elaborado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, publicado nesta segunda-feira (14).
O peso do Urbanismo e o salto na Habitação
O crescimento expressivo não decorre apenas do aumento geral do bolo orçamentário do programa — que subiu 6,8% no total, passando de R$ 207,2 milhões para R$ 221,3 milhões —, mas de uma forte repriorização interna de verbas. As rubricas voltadas para obras estruturais e moradia popular absorverão, juntas, 59,9% de todo o caixa do Orçamento Participativo para o próximo ano.
A distribuição detalhada revela o tamanho do avanço em cada área:
Habitação: A área com o maior salto proporcional. A previsão de recursos passa de R$ 18,48 milhões em 2026 para R$ 53,95 milhões em 2027. Trata-se de um aumento expressivo de 191,9%, triplicando a capacidade de investimento em moradia, reassentamento e urbanização de vilas e favelas, respondendo sozinha por 24,4% do OP total.
Urbanismo: Fica com a maior fatia em volume absoluto de dinheiro. A dotação salta de R$ 27,79 milhões para R$ 78,65 milhões (alta de 183%), passando a representar 35,5% do total de recursos do Orçamento Participativo previstos para o próximo exercício.
Proteção legal e o caminho até as obras
A concentração de recursos em intervenções estruturais ocorre na esteira de uma mudança institucional recente. Em 2025, Belo Horizonte ampliou a proteção legal conferida ao Orçamento Participativo, vinculando a execução das obras escolhidas pela população a um percentual mínimo obrigatório da receita municipal, blindando o programa contra contingenciamentos severos de caixa. Historicamente, desde a sua criação, o programa municipal já aprovou mais de 1,7 mil empreendimentos, com a Prefeitura relatando uma taxa de conclusão de 84% das obras até o final de 2025.
O projeto orçamentário ainda tramitará pela Câmara Municipal, onde os vereadores podem apresentar emendas e remanejar dotações. Além disso, a aprovação do orçamento garante a autorização legal do gasto, mas a conversão desse montante em tijolo e asfalto dependerá da elaboração técnica de projetos, andamento burocrático de licitações e assinaturas de contratos ao longo do exercício de 2027.
