A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quer transformar mais de meio milhão de metros quadrados de terra parados em outro município em caixa para investimentos públicos na capital. Segundo o edital, analisado pelo Moon BH, rês grandes glebas localizadas no bairro Várzea do Lobo, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana, irão a leilão no dia 3 de novembro. Juntas, as propriedades somam 546.931 metros quadrados (cerca de 54,7 hectares) e possuem lances mínimos avaliados em exatos R$ 40,463 milhões.
A administração municipal sustenta que os imóveis não têm qualquer utilização pública atual e que não há no horizonte de planejamento do Município uma finalidade que justifique os custos de manutenção da propriedade ociosa. O leilão das áreas, portanto, seria o instrumento para monetizar esse ativo.
A principal contrapartida legal da operação, no entanto, é o destino do dinheiro. O termo de referência e a legislação municipal determinam que os recursos obtidos com a venda dessas áreas específicas só poderão ser destinados ao financiamento de obras e investimentos escolhidos por meio do Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte.
A PBH ainda não detalhou publicamente a lista das obras paralisadas ou futuras do OP que receberão o aporte financeiro caso o leilão alcance êxito.
As três glebas que irão a leilão
Os terrenos, todos localizados na Rua Rita de Cássia Saborido, serão leiloados individualmente de forma eletrônica. Os interessados poderão realizar o pagamento à vista (com desconto) ou parcelar com uma entrada mínima de 10% e até cinco prestações adicionais. O arrematante deverá arcar ainda com uma taxa adicional correspondente a 5% de comissão ao leiloeiro oficial.
O conjunto a ser leiloado é formado por:
- Gleba 1 (Urbana): 403.431 m² – Lance mínimo: R$ 30,116 milhões
- Gleba 2 (Urbana): 63.500 m² – Lance mínimo: R$ 4,744 milhões
- Gleba 3 (Rural): 80.000 m² – Lance mínimo: R$ 5,603 milhões
Um aspecto técnico relevante para investidores e loteadoras é a restrição ambiental dos lotes. O próprio edital alerta que os três imóveis estão localizados dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa, reserva federal que abriga complexos de cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos de grande relevância. Embora a APA permita a presença de propriedades privadas e atividades econômicas, qualquer intervenção no local ficará sujeita às exigências rigorosas das diretrizes ambientais e de zoneamento em vigor.
O histórico da Beprem e o leilão suspenso
A curiosidade de a Prefeitura de Belo Horizonte possuir mais de meio milhão de metros quadrados em outra cidade remonta ao patrimônio da antiga Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem). Criada em 1937 para assegurar a aposentadoria dos servidores municipais, a autarquia acumulou longo patrimônio imobiliário ao longo das décadas, até ser extinta em 2011 durante a reforma do regime previdenciário.
Os imóveis no bairro Várzea do Lobo faziam parte desse acervo. Em 2018, para viabilizar a transferência das áreas e regularizar as contas, a PBH informou ter transferido mais de R$ 95 milhões ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, absorvendo as glebas para o caixa do Executivo com autorização legislativa para venda.
A tentativa atual de se desfazer dos lotes em Lagoa Santa é uma repetição de um esforço frustrado. Em abril de 2024, a gestão municipal já havia tentado realizar o leilão de uma área de 483.431 m² (que abrigava um antigo parque aquático) e da gleba de 63.500 m². Diante de questionamentos sobre a operação, a PBH suspendeu a concorrência e encaminhou o processo para a Controladoria-Geral.
Na nova rodada de 2026, a metragem total (546.931 m²) é idêntica à de dois anos atrás, mas a grande gleba de 483.431 m² foi dividida em dois lotes menores (403.431 m² e 80 mil m²). O que sofreu grande alteração foi a avaliação patrimonial: a área original que a Câmara Municipal de BH apontou estar avaliada em cerca de R$ 18 milhões em 2024 tem, agora, a soma dos lances mínimos estipulada em R$ 35,719 milhões — uma valorização contábil nominal que beira os 98,4%.
