O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, nesta terça-feira (22), a remoção imediata de um vídeo publicado pelo candidato ao governo Mateus Simões (PSD) em seu perfil oficial no Instagram. A ordem judicial atende a uma representação da coligação do candidato Cleitinho (Republicanos), que apontou o uso de informações falsas e ataques direcionados a adversários políticos.
A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos. O magistrado fixou o prazo improrrogável de 24 horas para que a Meta (controladora do Instagram) torne a publicação indisponível. Caso o comando não seja cumprido, incidirá multa diária de R$ 2 mil. A determinação exige a supressão integral de todos os trechos contestados.
O material audiovisual questionado, com duração de 37 segundos, trazia questionamentos de Mateus Simões sobre as escolhas políticas de Cleitinho. No entanto, o foco do processo recaiu sobre os ataques desferidos contra aliados do senador: o candidato a vice-governador Luís Eduardo Falcão, o suplente de Cleitinho no Senado, Alex Diniz, e o deputado federal Euclydes Pettersen.
Para fundamentar a concessão da liminar, o juiz eleitoral destacou a existência de fortes indícios de propagação de desinformação. No centro da controvérsia estava a afirmação de Simões de que Falcão “responde a CPI sobre fraudes na saúde”.
A defesa da coligação “Minas é do Povo” (Republicanos/Podemos), capitaneada pelo advogado especialista em direito eleitoral Raimundo Cândido Neto, anexou ao processo documentos comprobatórios. O relator da CPI nº 02/2026 da Câmara Municipal de Patos de Minas emitiu declaração por escrito atestando, após verificação nos registros oficiais da casa legislativa, que o ex-prefeito não consta como investigado na comissão parlamentar.
Diante da constatação, o magistrado determinou que o candidato representado, Mateus Simões, apresente documentos oficiais que eventualmente possam comprovar uma condição jurídica diferente da atestada pela mesa da Câmara Municipal.
Pedido de direito de resposta
Além da derrubada da postagem, a coligação autora da ação acionou a Justiça para garantir a retração pública do candidato do PSD. O advogado Raimundo Cândido Neto explicou o alcance do pedido de direito de resposta protocolado no processo.
“Se o pedido for aceito, a correção será publicada pelo próprio Mateus, no mesmo perfil e no mesmo formato de reel, fixada no topo da página. Se houve impulsionamento pago, a resposta deverá ter o mesmo alcance”, pontuou o defensor.
O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 0605295-89.2026.6.13.0000 e continuará a ser analisado pelo plenário da Corte para o julgamento definitivo do mérito e da aplicação de eventuais sanções adicionais previstas na legislação eleitoral.
