As agências bancárias de Belo Horizonte terão até 90 dias, a partir da última sexta-feira, 26 de junho, para disponibilizar cadeiras acessíveis de uso exclusivo para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com bebês de colo. A obrigação está prevista na Lei 12.051, publicada nesta data no Diário Oficial do Município de BH.
A norma, originária de projeto do vereador Neném da Farmácia, do Mobiliza, tem como objetivo assegurar conforto, acessibilidade e dignidade a grupos vulneráveis que frequentam instituições financeiras na capital mineira.
A lei determina que as cadeiras devem ser posicionadas em área visível, próxima ao caixa ou à entrada da agência, para facilitar o acesso dos beneficiários. Além disso, o texto também exige que as unidades bancárias garantam a manutenção, conservação, higienização e segurança dos assentos.
Quem é beneficiado e por quê
A escolha dos grupos contemplados pela norma está detalhada na justificativa do parlamentar. Em relação aos idosos, Neném da Farmácia destacou que a idade avançada torna essa população mais suscetível a dores articulares e pressão arterial instável. Essas condições podem ser agravadas pela espera prolongada em pé. Por isso, a disponibilização de cadeiras adequadas contribui para evitar o agravamento do estado físico dessas pessoas durante o atendimento bancário.
Para pessoas com deficiência, que incluem cegos, surdos, pessoas com próteses ou mobilidade reduzida, o vereador apontou que a permanência prolongada em pé pode ser extenuante e prejudicar a autonomia e a dignidade. Nesse contexto, o assento passa a funcionar, segundo o texto, como instrumento fundamental para minimizar essas dificuldades.
Gestantes também foram incluídas na norma por razões práticas e de saúde. Afinal, a gestação pode provocar cansaço, inchaços nas pernas e outras condições que dificultam a permanência em pé por períodos mais longos. Isso ocorre especialmente em filas de atendimento. Além disso, pessoas com bebês de colo enfrentam desafios adicionais. Isso ocorre porque, muitas vezes, precisam segurar a criança enquanto aguardam. Isso torna o acesso a um assento ainda mais necessário.
O prazo e as obrigações das agências
O prazo de 90 dias começa a contar a partir da publicação da lei nesta sexta-feira. Dentro desse período, todas as agências bancárias localizadas no município de Belo Horizonte deverão ter os assentos instalados nos locais determinados pela norma.
A lei não se limita à instalação inicial. As agências também ficam obrigadas a manter as cadeiras em bom estado de conservação, garantindo higienização regular e condições de segurança para os usuários. Por outro lado, a localização próxima ao caixa ou à entrada é uma exigência específica do texto. Esta exigência tem o objetivo de tornar o acesso imediato para quem chega à agência.
A proposta foi apresentada pelo vereador Neném da Farmácia como parte de um compromisso com a inclusão social na capital. O parlamentar argumentou que a medida reflete sensibilidade social e respeito às necessidades de públicos com demandas específicas. Além disso, ele destacou que a ação contribui para posicionar Belo Horizonte como uma cidade que prioriza qualidade de vida e acessibilidade no cotidiano dos cidadãos.
O contexto mais amplo da acessibilidade em agências
A nova lei de BH surge em um momento em que o atendimento presencial em agências bancárias está no centro de debates em todo o país. A redução do número de unidades físicas por parte dos grandes bancos e a digitalização acelerada dos serviços são fatores importantes. Ainda, a dificuldade de parte da população em usar canais remotos colocaram em evidência a necessidade de garantir condições adequadas para quem ainda depende do atendimento presencial.
Idosos, pessoas com deficiência e gestantes estão entre os grupos que mais dependem das agências físicas para resolver pendências financeiras. Eles não conseguem ou não se sentem seguros para resolver por aplicativo. Para esses públicos, a espera em fila continua sendo uma realidade frequente. Assim, a ausência de assentos adequados representa uma barreira de acessibilidade concreta.
