No bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, a distância entre a impunidade e o rigor da lei pode ser medida em metros — menos de mil, para ser exato. Nesta semana, o Café Cultura Bar (Rua da Bahia) entrou na mira da Prefeitura e do Ministério Público após ter sua fachada tombada pintada sem autorização durante as gravações do programa Pesadelo na Cozinha, de Erick Jacquin. A tinta mal secou e a exigência de “reparação imediata” já chegou.
Enquanto a cidade discute a cor de uma parede, um fantasma muito maior assombra o quarteirão vizinho. A Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Rua Aimorés (também no Lourdes), acaba de se livrar de uma multa de R$ 23 milhões pela destruição total — e irreversível — de três casarões históricos, derrubados para dar lugar a um estacionamento.
A mensagem que fica para o belo-horizontino é clara: em BH, a tinta é crime, mas a marreta é perdoável.
O “Crime” da Tinta: O Caso Café Cultura
O caso mais recente envolve o tradicional Café Cultura Bar. Para participar do reality show da Band, o estabelecimento teve sua fachada histórica pintada de cinza/azul, cobrindo as cores originais do imóvel eclético.
A Prefeitura de BH, em nota ao Moon BH, explicou que fez o que manda a Lei e que não poderia ter agido de forma diferente por se tratar de um programa de TV: “Em situações que envolvem intervenções em fachadas de imóveis protegidos pelo patrimônio público, a Prefeitura de Belo Horizonte adota procedimentos específicos, que incluem a solicitação prévia de autorização e a análise técnica das intervenções. No caso do imóvel onde funciona o Café Cultura, a pintura da fachada foi realizada sem consulta ou autorização do Município”, explicou.
A gestão explicou que precisará seguir a norma para estabelecer quais medidas serão tomadas: “Diante da intervenção executada, a Diretoria do Patrimônio Público e a Subsecretaria de Fiscalização realizaram uma vistoria e está em elaboração um relatório para definir as medidas cabíveis, conforme a legislação municipal”.
O “Perdão” da Marreta: O Caso Igreja Universal
A menos de 10 minutos de caminhada dali, a história foi outra. Em 2005, a Igreja Universal demoliu três casarões da década de 1940 na Rua Aimorés. Não foi uma pintura; foi o apagamento total de patrimônio para construir vagas de garagem. Durante quase duas décadas, a Justiça mineira e o STJ condenaram a igreja a pagar indenizações milionárias e a construir um memorial.
O Ministério Público provou que a igreja sabia do valor histórico dos imóveis e participou de reuniões sobre o tombamento antes de passar o trator. A Prefeitura também aplicou normas definidas em Lei, mas a Justiça entendeu diferente em última instância.
A Virada no STF: Em agosto de 2025, porém, a Segunda Turma do STF (sob relatoria do ministro Dias Toffoli) anulou a condenação. O argumento? Uma tecnicalidade: a notificação formal do tombamento provisório não teria seguido o rito burocrático perfeito antes da demolição. Resultado: A igreja não precisa pagar a multa, não precisa reconstruir nada e o estacionamento continua lá. O Ministério Público recorreu, mas a decisão de “absolvição” prevalece.
